As prestações de contas dos repasses efetuados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de Termos de Compromisso pactuados a partir de 2011 no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), deverão ser feitas, a partir de agora, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Antes, o processo era feito via Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC Contas on-line). A mudança foi instituída pela Resolução CD/FNDE nº 12/2018 e visa facilitar os procedimentos de prestação de contas.

“É uma nova sistemática que vai auxiliar o usuário pelo fato de reunir em uma única platafo...

A Defensoria Pública da União (DPU) está com inscrições abertas para a quarta edição de seu Concurso de Redação. Criado para promover a discussão de temas que permeiam a realidade e incentivar o debate em salas de aulas, o concurso é destinado a alunos do ensino fundamental e médio e instituições de ensino técnico do país, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA), e estudantes em situação de privação de liberdade matriculados em escolas da rede pública.

Em 2018, o tema escolhido é a "Promoção dos direitos humanos e garantia do acesso à Justiça", em homenagem aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Organizaç&atilde...