Espaço orienta o planejamento orçamentário e o investimento dos recursos financeiros na educação, questões fundamentais para a boa gestão da educação municipal

Com objetivo de tornar um ambiente mais didático com ilustrações, tabelas e gráficos, a área Orçamentária e Financeira do Conviva, que busca dar orientações para o planejamento orçamentário e o investimento dos recursos financeiros na educação, foi atualizada. Alem disso, foi acrescentada toda legislação e normativas do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), salário-educação e demais fontes.

Nesse espaço, é possível encontrar os intrumentos de financiamento, que orientam a aplicação dos recursos em todo o poder público especificamente no que se refere à educação, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além das respectivas fontes de financiamento, como a que regulamenta o novo Fundeb (Lei Federal nª 14.113/2020), por meio do seu marco legal, organização, composição, fatores de ponderação, entre outros.

A área possui, ainda, um destaque sobre a Arrecadação e Aplicação, considerando as regras e a previsão da legislação na execução. Para finalizar, há o espaço destinado para explicações a respeito da Prestação de Contas, que acompanha a arrecadação e cuida atentamente da aplicação dos recursos, que representa apenas parte da tarefa do dirigente e sua equipe.

Durante toda a seção, é feito um convite para que os usuários da plataforma se atentem aos prazos definidos, o que é essencial para realização de todas as ações de prestação de contas, pois mesmo que a secretaria de educação não seja o órgão responsável diretamente por estas ações em seu município, todo o trâmite deve ser acompanhado de perto para evitar processos e outros transtornos futuros.

Assim, com as alterações realizadas na área de conteúdo Orçamentária e Financeira, os municípios poderão aprender a como realizar o planejamento orçamentário e o investimento dos recursos financeiros na educação, questões fundamentais para a gestão da educação municipal.

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