Redes municipais têm até 5 de outubro para aderir à Política

 

 

A Undime, por meio do Conviva Educação e com o apoio do Ministério da Educação (MEC), realizou, no dia 18 de setembro, videoconferência para tirar dúvidas sobre a adesão à Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo), que está aberta até o dia 5 de outubro de 2025.

Instituída pela Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025, a Política busca a ampliação do acesso e a qualificação da oferta da educação básica e da educação superior; a melhoria da infraestrutura das escolas; a formação inicial e continuada de professores; e a disponibilização de material específico aos estudantes em todas as etapas e modalidades de ensino. 

Entre as metas da política, estão: a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos pelos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade de educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002.    

Pelo Ministério da Educação, participou o coordenador-geral de Políticas de Educação do Campo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Evandro Costa de Medeiros; e a técnica da Secadi, Marina Flores. A mediação foi feita pela presidente da Undime Maranhão e Dirigente Municipal de Educação de Açailândia/MA, Karla Nascimento.

 

“Temos orgulho de dizer que o Novo Pronacampo é uma política pública construída de baixo para cima, com participação popular. Com essa política pretendemos reverter o fechamento de escolas rurais no país e, consequentemente, aumentar o número de matrículas”, disse Evandro Medeiros.

O coordenador da Secadi também anunciou que, no início de 2026, será lançada a Rede de Pós-Graduação em Educação do Campo, que ofertará especialização e mestrado profissional na área em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Medeiros mencionou, ainda, que o Novo Pronacampo conta com o selo Elizabeth Teixeira para Educação do Campo, das Águas e das Florestas, uma certificação do MEC às redes municipais e estaduais que avançarem na promoção da política, seguindo critérios como: ampliação da oferta de vagas para os anos finais do ensino fundamental e para o ensino médio no campo; e êxito nas ações pedagógicas envolvendo classes multisseriadas.

No Brasil, existem 48.822 escolas do campo, que totalizam 27,2% das escolas de educação básica do país, sendo que 58,6% delas funcionam com oferta em turmas multisseriadas. Nos últimos 12 anos, foram fechadas 20.471 escolas em área rural e houve diminuição de 557.842 matrículas.  

O prazo para adesão do programa segue aberto até 5 de outubro por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A adesão é voluntária, mediante assinatura de termo de adesão disponível na página do Novo Pronacampo.   

Clique aqui a assista à íntegra na Galeria de Vídeos do Conviva Educação.
 

Fonte: com informações do MEC