Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião prevista para a próxima quarta-feira (28), a análise do parecer de Otto Alencar (PSD-BA) favorável ao projeto que concede aos beneficiários do programa Bolsa Família (PBF) o Cartão Material Escolar (PLS 122/2013).

A proposta, de Lúcia Vânia (PSB-GO), determina a transferência direta de recursos às famílias que fazem parte do PBF, que tenham em sua composição crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, matriculados em escolas públicas. O auxílio terá a forma de cartões magnéticos fornecidos aos pais e baseia-se no programa Cartão Material Escolar, que existe no Distrito Federal desde 2013.

Pelo...

Com o intuito de auxiliar estados e municípios a garantir mais vagas nas salas de aula e finalizar obras inacabadas, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicaram a Resolução nº3, de 23 de fevereiro de 2018, que autoriza o FNDE a pactuar novos termos de compromisso com gestores que queiram retomar as obras de creches, escolas e quadras poliesportivas que tiveram sua execução interrompida em decorrência do término da vigência do instrumento anterior firmado com a autarquia. A medida pode injetar mais de R$ 450 milhões na economia de estados e municípios, beneficiando cerca de cem mil estudantes.

“Esta Resolução é fruto de um grande esforço do Ministro Mendonça Filho, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Confederaç&a...

Secretários estaduais de educação, além de técnicos das secretarias de todo o Brasil, estiveram em São Paulo nesta segunda-feira (26) para conhecer a proposta da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio, que está em processo de construção pelo MEC.

Além do presidente do Consed, Idilvan Alencar, que também é secretário de educação do Ceará, estiveram presentes os secretários Cecilia Motta (MS), José Renato Nalini (SP), Haroldo Correa Rocha (ES), Júlio Gregório (DF), Aléssio Costa (PB), Ronald Krummenauer (RS), Cláudia Santa Rosa (RN), Ana Claudia Serruya (PA), Fred Amancio (PE), José Gomes(RR) e Raquel Teixeira (GO).

O objetivo é que os estados e municípios possam participar do processo de construção da BNCC do Ensino M...

Nos últimos dias, o Ministério da Educação (MEC), a Undime e o Consed têm trabalhado intensamente no sentido de planejar ações de mobilização no que se refere à implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Neste sentido, a proposta é realizar no dia 6 de março de 2018 um dia D de mobilização para se discutir o assunto.

Para apoiar as Secretarias de Educação e as escolas na realização do Dia D, o MEC elaborou em parceria com a Undime e o Consed, os materiais abaixo:

1. Orientações para o Dia D - https://goo.gl/BEiJvd  

2. Roteiro guiado - https://goo.gl/AagfTp &n...

Em carta enviada nesta terça-feria (20) à Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Educação, Mme. Koumbou Boly Barry, parabenizou as instituições e organizações da sociedade civil que lutaram para que o nome de Paulo Freire fosse mantido como patrono da educação brasileira.

Em dezembro do ano passado, após tentativa de retirada de seu título proposta por movimentos ultraconservadores, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal arquivou o pedido feito pelo Movimento Brasil Livre.



“Essa carta tem d...

Em maio deste ano, mais de 80 países aplicarão as provas do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), maior avaliação internacional em educação. No Brasil, 19 mil alunos, de 661 escolas, passarão pela avaliação conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O público-alvo são estudantes de 15 anos, nascidos no ano de 2002 e matriculados a partir do 7º ano do Ensino Fundamental. Ao todo, 33 estudantes de cada escola selecionada participam da avaliação.

O Pisa avalia a preparação do estudante para a vida adulta. A avaliação, totalmente feita em computador, abrange as áreas de leitura, matemática e ciências. O foco do Pisa 2018 é leitura, área que terá maior número de questõe...

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais que tratam do ensino de questões de gênero e da Escola Sem Partido. Para a procuradoria, as regras violam garantias fundamentais do direito à educação.

Uma das leis foi aprovada pelo município de Criciúma, em Santa Catarina, e cria o chamado Programa Escola Sem Partido. A norma n° 7.159/2018 diz que “o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de gênero”. Também estabelece que os professores não podem manifestar opinião política o...