A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (9), proposta que modifica e revoga dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para atualizá-lo em relação ao disposto na Constituição de 1988, no que se refere ao direito à educação, parte modificada em 2009 pela Emenda Constitucional 59.

A atualização está prevista no Projeto de Lei 5546/16, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), que recebeu parecer pela aprovação da relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).

Entre outros pontos da nova redação da lei, o...

As inscrições para a Semana de Ação Mundial 2018 já estão abertas e podem ser realizadas pelo portal www.semanadeacaomundial.org. A informação é da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, coordenadora da SAM em todo o território nacional.

Vale lembrar que as inscrições são pré-requisito para o recebimento do certificado de participação após realização das atividades.

Este ano, segundo a Campanha, todos os materiais da SAM 2018 estarão disponíveis somente online, para download e também em formato para impressão, no portal da SAM, na aba “Materiais”. Lá, &ea...

As escolas públicas de todo o país receberão aporte para apoiar o desenvolvimento de projetos de incorporação de tecnologias digitais na educação básica. A chamada pública “Educação Conectada – Implementação e Uso de Tecnologias Digitais na Educação”, que terá investimento de até R$ 20 milhões, foi lançada pelo Ministério da Educação, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O edital faz parte do Programa de Inovação Educação Conectada, iniciativa do governo federal que pretende ofertar internet de alta velocidade e assegurar inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano nas escolas públicas de educação b&aacute...