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Governo Federal lança nova edição do ECA

14 de Maio de 2019 | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) lançaram a nova ediç&atil...

Entenda nova edição do ECA e as mudanças recentes no documento

14 de Maio de 2019 | G1/ Fotos: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência Brasil/ Aline Oliveira, G1

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou nesta sexta-feira (10) uma nova edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em evento em Brasília. Embora o documento tenha sido anunciad...

Revisão do teto de gastos e investimentos voltados à infância

11 de Outubro de 2018 | Agência Câmara

O marco legal mais importante para a infância brasileira é o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), norma que j&aacu...

Seguridade aprova atualização de ECA para adaptá-lo à Constitu...

14 de Maio de 2018 | Agência Câmara Notícias

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (9), proposta que modifica e revoga dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para atualizá-lo em relação ao disposto na Constituição de 1988, no que se refere ao direito à educação, parte modificada em 2009 pela Emenda Constitucional 59.

A atualização está prevista no Projeto de Lei 5546/16, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), que recebeu parecer pela aprovação da relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).

Entre outros pontos da nova redação da lei, o...