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Comissão aprova precatórios do Fundeb para salário de professores
13 de Setembro de 2021 | Agência Câmara de Notícias
Texto estabelece que estados e municípios definirão percentuais e critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados
A Comissão de Educaçã...
Precatórios do Fundef poderão pagar professores do ensino básico
27 de Janeiro de 2020 | Agência Câmara
Para Bacelar, essa providência é justa e valoriza o magistério
O Projeto de Lei 5733/19 determina que pelo menos 60% dos recursos oriundos de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento...
Comissão quer garantir que recursos atrasados do Fundeb sejam ...
29 de Maio de 2018 | Agência Câmara Notícias
A Comissão Externa da Câmara do Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) recebeu nesta segunda-feira (28) representantes do Ministério da Educação e do Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir procedimentos...