Alessio Costa Lima, presidente da Undime, trabalha há 25 anos na área da educação. Já foi professor e diretor escolar. Passou por diferentes cargos na Secretaria de Estado de Educação do Ceará e está no segundo mandato à frente da Undime, representando as 5.568 secretarias municipais de educação brasileiras. Abaixo, saiba mais sobre sua trajetória profissional, os marcos da educação nos últimos anos e os desafios atuais da Undime.

Leia também as entrevistas realizadas com o vice-presidente da Undime e com os presidentes nas cinco regiões do país: Nordeste, Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

Conviva - Como foi seu percurso profissional antes de chegar à presidência da Undime?

Alessio - Em toda a minha vida, da educação infantil à universidade, frequentei escola pública. No curso superior, estudei Administração e depois Licenciatura na área de formação de professores. Ingressei na rede estadual de educação do Ceará como professor do ensino fundamental e três anos depois assumi como diretor de escola. Meu desafio seguinte foi na Coordenação Regional: durante oito anos fui responsável pela gestão das escolas estaduais em sete municípios e pela articulação com as políticas públicas municipais. Depois disso, trabalhei por quase dez anos na área de avaliação na Secretaria de Estado da Educação do Ceará, analisando os dados educacionais para pesquisar intervenções e planejamento mais adequados. Nessa época, expandimos as avaliações do Sistema Permanente de Avaliação Básica do estado para todos os municípios – até então, as provas eram restritas às escolas estaduais. Mais uma vez, meu olhar foi para a educação municipalista e para a importância do sistema de avaliação.

Em seguida, foi criada na Secretaria de Estado da Educação a Coordenadoria de Articulação com os municípios e implantado o PAIC (Programa de Alfabetização na Idade Certa), e eu passei a coordenar o eixo de avaliação dessa iniciativa por quase cinco anos. Logo após, assumi a gestão do Plano de Ações Articuladas (PAR) na Secretaria de Educação no meu município natal, Tabuleiro do Norte/ CE, colaborando com o trabalho relacionado ao financiamento e à melhoria dos indicadores e da aprendizagem. Fui então convidado para ser Dirigente Municipal de Educação, e por quatro anos eu e minha equipe tivemos como foco a educação infantil, a melhoria dos indicadores educacionais do ensino fundamental e a reestruturação da rede como um todo, com otimização dos recursos humanos e financeiros.

Ao fim daquela gestão, fui convidado para assumir a Secretaria Municipal de Educação de Alto Santo, município vizinho ao meu. Naquela mesma época passei a ser o presidente da Undime Ceará e vice-presidente da Undime. Há 3 anos fui eleito para presidente da Undime e, em 2017, tive o privilégio de ser reeleito ao cargo. A Undime tem muita proximidade com meu ideal de educação, já que acredito na escola pública como espaço de transformação e de melhoria da sociedade como um todo.

Também tive a grata satisfação de ter sido nomeado pela presidenta Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer conselheiro do Conselho Nacional de Educação. Essa foi a minha maior conquista. Tem sido muito gratificante estar próximo às resoluções e pareceres, como o feito com a Base Nacional Comum Curricular recentemente. É uma honra representar os municípios brasileiros, porque o desejo de contribuir com a melhoria da educação pública é o que me move.

 

Conviva - Sua carreira como educador começou em 1993, há 25 anos. Na sua visão, quais as conquistas mais evidentes na educação brasileira nesse período?

Alessio - Um grande marco foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9394 de 1996), que regulamentou a educação no país desde a concepção de educação e os princípios norteadores, até questões mais objetivas de oferta e responsabilidades da União, estados e municípios.

Também destaco as leis do Fundef (Lei nº 9.424 de 1996) e do Fundeb (Lei nº 11.494 de 2007), de financiamento da educação, estabelecendo um valor mínimo por aluno. Outra grande conquista nesse período foi o piso salarial do magistério. Antes havia profissionais do magistério que não recebiam o equivalente a um quinto do salário mínimo. Hoje, embora não estejamos em um cenário ideal, a lei trouxe um grande ganho financeiro.

A aprovação do Plano Nacional de Educação, em 2014, também representou a possibilidade de um planejamento mais sistematizado da educação para uma década. Estabelecer metas e estratégias claras que possam organizar a ação da educação no âmbito federal, estadual e municipal colabora para que os desafios sejam superados. Sabemos, porém, que os avanços foram comprometidos com as crises econômica, ética e moral desses anos. O CAQi, o Custo Aluno-Qualidade Inicial, também é uma importante conquista e que se incorporou à Lei do Plano Nacional de Educação, mas que ainda não entrou em vigor. Ele dá qualidade maior à política de financiamento da educação, colaborando com o aperfeiçoamento do mecanismo do Fundeb até então existente.

Já a Base Nacional Comum Curricular, o mais recente e grande marco, contou com o apoio da Undime desde quando começou a ser discutida. Ela representa a possibilidade da garantia pelo direito à educação a toda e qualquer criança brasileira, para que todos tenham acesso aos mesmos padrões de qualidade na educação para sua formação como cidadão.

 

Conviva - Quais os objetivos e os principais desafios enfrentados pela Undime hoje?

Alessio - Os grandes objetivos da Undime são: contribuir para o fortalecimento da educação nos municípios brasileiros, ainda mais neste contexto em que mais de 80% são novos secretários de educação. Acompanhamos, ao longo dos anos, que o perfil dos dirigentes municipais de educação está se aperfeiçoando, com profissionais ligados à educação. Mas nosso papel é apoiá-los, ainda mais, para serem, também, gestores. Pensando nisso, temos elaborado diversos programas de formação e estratégias, a exemplo do próprio Conviva, para favorecer o trabalho em municípios menores. À Undime cabe formar e informar as secretarias municipais de educação, para que possam tomar as melhores decisões.

Sobre os desafios, percebemos um processo de descentralização das políticas públicas que não vem acompanhado, na mesma intensidade, das condições de financiamento, pois mais responsabilidades são transferidas à esfera municipal. A Undime sempre defendeu que as políticas pudessem ser assumidas com autonomia pelos municípios, mas com as condições necessárias, para que isso ocorresse.