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FNDE publica novas portarias com orientações para prestação de contas

10/07/2024 | FNDE

Publicações estabelecem as categorizações das despesas dos programas atendidos pela solução BB Gestão Ágil

 

Já estão disponíveis no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as portarias com orientações detalhadas sobre a categorização das despesas para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas Ações Integradas no âmbito da solução BB Gestão Ágil.

A publicação dessas portarias está em conformidade com a Resolução CD/FNDE nº 7 de 2 de maio de 2024, que instituiu a Solução BB Gestão Ágil como a nova ferramenta para comprovação da execução dos recursos repassados pelo FNDE. Com essa resolução, a prestação de contas foi alterada do SIGPC Contas Online para o sistema do Banco do Brasil. O objetivo é simplificar o processo de prestação de contas, além de aprimorar e agilizar a gestão e a transparência dos recursos repassados pela autarquia.

A Resolução Nº 7 de 2024 também estipulou que, em até 60 dias, o FNDE publicaria portarias detalhando a categorização de despesas para cada um dos programas. Essas portarias já se encontram disponíveis no sítio eletrônico da autarquia, tendo sido publicadas nos dias 5 e 8 de julho no Diário Oficial da União. Seguindo essa lógica, nos mesmos dias das respectivas publicações, o Banco do Brasil já inseriu as categorias indicadas pelo FNDE na solução BB Gestão Ágil. Os documentos listam e especificam todas as categorias e subcategorias das despesas referentes aos programas que os gestores deverão escolher no lançamento e inserção das despesas dentro da ferramenta.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou a importância da resolução e das novas portarias para o processo de prestação de contas. “Com essas publicações, estamos disponibilizando para os gestores e técnicos da educação as orientações necessárias para que essa transição no processo de Prestação de Contas seja eficaz e transparente”.

Além de representar a simplificação dos registros para os gestores, a mudança no formato das Prestações de Contas dos programas do FNDE representa um avanço significativo ao garantir um acompanhamento e monitoramento integrado e muito mais ágil das despesas referentes aos programas nacionais da educação, fortalecendo a boa gestão dos recursos públicos e a transparência ativa.

 

Fonte: FNDE
Foto: Wavebreak Media LTD

 

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