Representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento são contrários ao aumento do aporte de recursos por parte da União para o Fundeb. Segundo eles, o maior problema do fundo que financia a educação básica não é a falta de recursos e, sim, a má gestão.

O chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda, Marcos Mendes; e o diretor do Departamento de Assuntos Macroeconômicos do Ministério do Planejamento, Fábio Ribeiro Servo, participaram de audiência pública, realizada na última terça-feira (12), pela comissão especial da Câmara que analisa a proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 15/15) que torna permanente o Fundeb. Pelas regras atuais, ele está previsto para durar somente até 2020.

Marcos Mendes argumentou que, entre 2000 e 2014, o Brasil triplicou os investimentos em educação, mas não houve melhoras significativas na qualidade do ensino nesse mesmo período. Na visão dele, trata-se, portanto, mais de um problema de gestão do que de investimento.

“Vai ajudar alguma coisa nós continuarmos com as mesmas práticas educacionais e de gestão colocando mais dinheiro?”, questionou. “Parece-me que não é uma boa opção colocar mais recursos em um modelo que não está se mostrando capaz de apresentar boa gestão.”

Mendes acrescentou que o governo já gasta 110% de sua receita com despesas obrigatórias e, por isso, aumentar a participação no Fundeb é inviável no atual momento de crise econômica.

Ajustes
Fábio Servo, por sua vez, destacou a importância do Fundeb, porém ressaltou que, como qualquer outro programa, ele precisa de ajustes para ter mais eficiência com os recursos que já estão disponíveis.

“O atual sistema poderia ser muito mais progressivo se nós repensássemos a maneira de distribuição do Fundeb entre os entes federativos considerando as desigualdades intrarregionais”, disse.

Relatora
Já a relatora na comissão, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), discordou dos representantes do governo federal.

“Que escola de qualidade se manteria com um aporte em torno de R$ 3 mil/ano por aluno? É necessário investir em formação, em equipamento, em material”, afirmou. “O Ministério da Fazenda precisa trabalhar em uma lógica de que educação é investimento mesmo, e não só no discurso. Se for feito um investimento correto, teremos um bom crescimento econômico”, completou a parlamentar.

A comissão especial deve se reunir em mais uma audiência pública para ouvir o ministro da Educação, Rossieli Soares, sobre a PEC 15/15.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PEC-15/2015

https://bit.ly/2sVgqyY