Novo PAC: seleções da educação básica receberão inscrições até 10 de novembro
Programa prevê construção de instituições de ensino básico e compra de veículos escolares. Entes federados podem enviar propostas por plataforma
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), está com inscrições abertas para o Novo PAC Seleções no eixo de educação, ciência e tecnologia, especificamente no subeixo educação básica. A Resolução CD FNDE nº 20, de 8/10/2023, explica os procedimentos de seleção e habilitação de propostas que os municípios, os estados e o Distrito Federal devem apresentar para receber recursos do Programa. Na página oficial do Novo PAC, é possível acessar os links para a inscrição dos projetos. O prazo para envio das propostas vai até 10 de novembro.
O investimento do Novo PAC Seleções, no subeixo educação básica, focará na construção de creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio (inclusive escolas quilombolas, indígenas e do campo). As escolas de ensino fundamental e médio serão voltadas para o atendimento em tempo integral e em áreas de vulnerabilidade social. Os recursos também poderão ser usados para a aquisição de novos veículos escolares do Programa Caminho da Escola, em especial para os alunos que moram nas zonas rurais. O objetivo principal é fortalecer estratégias de equidade e qualidade nas políticas educacionais.
Investimentos — Para a educação básica, serão habilitadas até mil unidades de creches e escolas de educação infantil, com valor de R$ 3,25 bilhões, sendo que 100 delas serão dedicadas a atender populações indígenas e quilombolas. Para escolas em tempo integral, serão 560 unidades urbanas e do campo, e 65 unidades quilombolas e indígenas. Juntos, os valores investidos nessas duas modalidades ultrapassarão os R$ 5 bilhões. Além disso, R$ 750 milhões foram disponibilizados para a aquisição de 1,5 mil novos ônibus escolares.
Para o Ministério da Educação, o Novo PAC Seleções é um momento de integração entre representantes municipais e estaduais, uma oportunidade para gestores municipais, estaduais e distritais reorganizarem seus projetos e demandas não só na área da educação como em diversos outros segmentos. A ideia é engajar prefeitos, vereadores e deputados para que esse projeto alcance seu objetivo final: o desenvolvimento do País.
Novo PAC Seleções — O Novo PAC Seleções investe em novas obras para a população de todas as cidades brasileiras em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos, com participação direta de municípios e estados nos investimentos no Novo PAC.
Fonte: MEC