(Foto: Filipe Alves/MEC)

Encontro aconteceu nesta quarta-feira, 20 de setembro

A Undime participou, nesta quarta, 20 de setembro, da terceira reunião de 2023 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). O encontro aconteceu em Brasília, na sede do Ministério da Educação (MEC).

A Comissão, responsável por regulamentar o que está previsto na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é composta por representantes, da Undime, do MEC, de suas autarquias e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Na ocasião, a Undime estava representada pelos membros da Comissão, um por região: Alessio Costa Lima, presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Ibaretama/CE (Nordeste); Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime/SP e DME de Sud Mennucci/SP (Sudeste); Eduardo Ferreira da Silva, vice-presidente da Undime/MT e DME de Canarana/MT (Centro-Oeste); e João Libânio Cavalcante, vice-presidente da Undime/AM e DME de Maués/AM (Norte).

(Foto: Undime)

Entre os pontos de pauta da reunião estava o prazo para atendimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR/Fundeb) que se encerra no próximo dia 30 de setembro. Entretanto, a Comissão deliberou pela dilatação do prazo para recebimento das informações e documentações relacionadas às condicionalidades no Simec. Com isso, estados e municípios terão até 15 de outubro para envio das informações. A nova data será oficializada por meio de Resolução a ser publicada. O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, acredita que com a deliberação da nova data, estados e municípios terão mais tempo para regularizar suas situações diante das condicionalidades do Fundeb.

Também houve apresentação da metodologia e cálculo do Indicador de Nível Socioeconômico (NSE) das escolas de educação básica brasileiras, conforme prevê a Lei Nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. A metodologia foi aprovada pelos integrantes da Comissão, porém falta definir o peso de ponderação do indicador que deve influenciar na distribuição dos recursos, no sentido de promover mais equidade.

Os integrantes da Comissão Intergovernamental discutiram ainda sobre proposta de metodologia de cálculo do custo médio das diferentes etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica.

(Fotos: Undime)

Para a Undime, este ponto merece ser discutido com cautela e bastante atenção. "Precisamos levar em consideração o quanto custa a educação em cada uma das etapas e modalidades da educação básica, a partir de indicadores e critérios técnicos, a exemplo de mecanismos como o CAQ (Custo Aluno Qualidade), pois só assim vamos ter um financiamento que de fato seja justo e adequado", disse Alessio.

Nesse sentido, a discussão sobre os fatores de ponderação aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de ensino da educação básica, para vigência no âmbito Fundeb para 2024 será pauta de uma próxima reunião da Comissão.

(Foto: Undime)

Fonte: Undime