A PEC 13/2021 desobriga União, estados, e municípios da aplicação de percentuais mínimos de suas receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino no exercício de 2020

O Senado realiza na próxima terça-feira (24), às 9h, sessão de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. Essa PEC, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), desobriga União, estados, Distrito Federal e municípios da aplicação de percentuais mínimos de suas receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, devido à ao desequilíbrio fiscal provocado pela pandemia.

A sessão será realizada de forma virtual e deve contar com a participação de representantes de entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), entre outras.

A votação da PEC estava prevista para a última terça-feira (17), mas foi retirada de pauta depois que o senador Flávio Arns (Podemos-PR) solicitou a sessão de debates. Ele tem criticado a proposta. Segundo Arns, a PEC beneficia apenas entre 5% a 6% dos municípios brasileiros. Além disso, ele argumenta que não há razão para anistia nesses casos, pois a educação deveria, na verdade, receber mais recursos.

— É uma pena tirarmos recursos da educação. A educação precisa de mais recursos, inclusive por causa da pandemia, como mais equipamentos e internet. [Com a PEC] Estaríamos indo na contramão das necessidades do país — argumentou ele.

Marcos Rogério, por outro lado, afirma que a proposta é importante para o equilíbrio fiscal de estados, municípios e Distrito Federal, e destacou que a medida é transitória, com validade apenas para o ano de 2020.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) é a relatora da matéria.

Fonte: Agência Senado
Foto: Cecilia Bastos/Imagens USP
Título original: PEC que desobriga gastos mínimos com educação será debatida nesta terça-feira no Senado