Senado: vaga na escola para filho de vítima de violência

24/04/2019 | Agência Senado/ Foto: Pedro França, Agência Senado

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (23) que filhos ou dependentes de mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica terão vaga garantida em escolas de educação básica nas instituições mais próximas de onde estejam morando (PL 1619/2019). Essa matrícula deverá ser garantida ainda que já não haja mais vagas na instituição.

O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), explicou que um dos objetivos é atender as mães que se vêem forçadas à mudança repentina de casa devido às agressões que sofrem.

— Apesar de haver previsão na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394, de 1996) de que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da vaga na escola pública mais próxima da residência, nem sempre essa é a realidade que se observa, especialmente nas escolas com demanda superior à capacidade — acrescentou o senador, cujo projeto também determina que os dados do estudante transferido nessa situação devem ser mantidos em sigilo.

O projeto segue para Plenário e, a pedido da senadora Leila Barros (PSB-DF), a CE sugeriu urgência na sua análise.

Violência alarmante

Eduardo Gomes citou dados de uma pesquisa recente do Datafolha em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sobre o quadro de violência contra as mulheres no país. Segundo a pesquisa, intitulada Visível e Invisível — A vitimização de mulheres no Brasil, somente no ano passado, 16 milhões de mulheres (o equivalente a 27,4% das mulheres com 16 anos ou mais) sofreram algum tipo de violência. Entre elas, 1,7 milhão foram ameaçadas com facas ou armas de fogo e 1,6 milhão sofreram espancamentos ou tentativas de estrangulamento.

— A cada hora 536 mulheres sofrem algum tipo de violência física neste país. 23,8% delas reportam como agressor o esposo, namorado ou companheiro. Outras 15,2% relatam agressões de ex-cônjuges, ex-companheiros ou ex-namorados. Isso mostra que além de combater essa chaga terrível, temos também que ofertar amparo — afirmou o senador em relação ao projeto votado, que busca não prejudicar a evolução escolar dos filhos ou dependentes da mulher agredida.

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Título original: Comissão de Educação do Senado aprova garantia de vaga na escola para filho de vítima de violência doméstica

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