Projeto que obriga municípios e DF a instituírem auxílio-creche

08/04/2019 | Undime

A Undime, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, divulga posicionamento sobre o PLS n° 466/ 2018, que autoriza a instituição de programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 a 5 anos em estabelecimentos de educação infantil.

O projeto aprovado na última quarta-feira (3) no plenário do Senado será encaminhado à Câmara dos Deputados e, se aprovada, a proposta desencadeará uma  alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prefeitos de todo o país e o governador do Distrito Federal estarão autorizados a repassar recursos financeiros às famílias de baixa renda que não tenham seus filhos matriculados em creches da rede pública ou conveniada.

De acordo com o posicionamento, “esse tipo de política foi testada em diversos países, como o Chile, e já foi comprovada sua ineficiência e ineficácia. Será mais um incentivo à proliferações de instituições de baixíssimas qualidade que surgiram meramente para captar esses recursos dessas famílias de baixa renda, sem nenhum acompanhamento ou controle da oferta desses serviços, uma vez que para esta etapa não existe ainda uma política de avaliação das condições de oferta”.

Clique aqui para ler o posicionamento na íntegra.

Título original: Undime divulga posicionamento sobre projeto que obriga municípios e DF a instituírem auxílio-creche

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