“A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não se resume apenas à formação de currículo, mas perpassa diversas temáticas como integração, equidade, qualidade, avaliação externa, formação de professores e material didático”. Foi assim que o Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amancio, definiu a importância do debate promovido pelo 7º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (7º FNEx) na última sexta-feira (17), durante o painel que refletiu a implementação da Base Nacional.

Amancio afirmou que o trabalho de colaboração realizado durante o processo de construção representa um marco também para o país, tendo em vista a mobilização que o debate fomentou em secretarias de educação brasileiras. “Este foi um passo importante para pensar em projetos de cooperação amplos até mesmo para a formação de professores”, sugeriu.

Explicando o processo e os papéis dos atores que hoje discutem e pensam no modo de implementar as bases estaduais, o Diretor de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (Seb/MEC), Raph Gomes Alves, ressaltou a importância da participação dos mais diversos agentes educacionais ao longo do processo e os ganhos alcançados até o momento.

“A BNCC permitiu iniciar um processo amplo de colaboração, citado já na própria Constituição Federal de 1988. A partir da BNCC, criamos um trabalho de compartilhamento de decisões e de troca de experiências, inclusive em web conferências que vêm sendo realizadas quase que diariamente”, recordou.

Para o Presidente da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave) e Relator da Comissão da BNCC no Conselho Nacional de Educação (CNE), Joaquim José Soares Neto, o maior ganho da BNCC está na tentativa de estancar a desigualdade educacional brasileira. “Tudo o que estamos fazendo agora, por meio dessa uma política pública de grande dimensão, é garantir a chance de quebrar o círculo vicioso de desigualdade, permitindo que todas as crianças tenham acesso a ensino de qualidade e garantido o direito constitucional”, apontou o relator.

Compondo a mesa, o secretário executivo do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), Felipe Salomão, e o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Manoel Humberto Gonzaga, trouxeram as contribuições realizadas pelas entidades durante a etapa de consolidação das propostas. O encontro foi coordenado e mediado pelo dirigente municipal de Sud Mennucci (SP) e Presidente da Undime SP, Luiz Miguel Garcia.

“A Base surge como uma grande ferramenta do início de um novo processo de construção de currículos e ferramenta de formação de professores. Este documento é vivo e estará sempre em constante atualização. O trabalho de articular equipes e construir esta reflexão é a grande herança do processo de construção curricular e de trabalho conjunto”, finalizou. 

O Fórum

A sétima edição do evento debateu, entre os dias 14 e 17 de agosto, em Recife (PE), “O Direito à educação e a garantia ao acesso, à permanência e à aprendizagem”. Dividido entre mesas-redondas, conferências e oficinas, o Fórum ainda estimulou o debate em torno de assuntos como a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Financiamento da educação.

Ao final do 7º FNEx, a Undime aprovou uma Carta, elaborada em conjunto com os 1.500 participantes do 7º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, representantes de quase mil municípios brasileiros.