Senado: Comissão de Educação analisa permissão de pagamento de creches particulares com recursos do Fundeb
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa o Projeto de Lei do Senado 172/2018, que pretende permitir o pagamento de despesas com educação de crianças de até três anos em creches privadas, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Segundo o texto, 70% das crianças com menos de 3 anos de idade estão sem acesso à creche.
O autor da proposta, senador Wilder Morais (DEM-GO), destaca que, sem vagas nas creches, as mães enfrentam dificuldades para assumir um emprego e sustentar suas famílias. Segundo ele, a situação é ainda mais grave nas classes mais pobres. Além disso, conforme o parlamentar, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015 aponta que 7,7 milhões de crianças de menores de 4 anos de idade não frequentavam creche ou escola. Desses, 61,8% – ou 4,7 milhões –, tinham responsáveis que demonstravam interesse em matriculá-las.
“Portanto, há uma demanda não atendida e que carece de iniciativas com vistas a assegurar o direito das crianças à educação”, informou o autor da proposta.
Ainda sem relator na CE, o texto seguirá depois para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).