Estados, municípios e Distrito Federal recebem nova parcela do Salário-Educação
Repasse de novembro soma R$ 1,67 bilhão e reforça o financiamento da educação básica pública em todo o país
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), realizou nseta semana (17 a 21/11) a o repasse de mais uma parcela da Quota Estadual e Municipal da contribuição social do Salário-Educação, referente à arrecadação de outubro de 2025, que já está disponível nas contas dos entes federados desde a última quarta-feira, 19/11. O repasse totaliza R$ 1,67 bilhão, elevando o montante distribuído ao longo do ano para R$ 19,7 bilhões.
O recurso é uma das principais fontes de financiamento complementar da educação básica, sustentando ações e investimentos em todas as redes públicas de ensino. A contribuição tem origem no recolhimento de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas vinculadas à previdência social e a arrecadação deve alcançar R$ 35,5 bilhões até o fim de 2025. Os valores devudos aos entes federativos são repassados em parcelas mensais.
Os recursos podem ser aplicados em formação de profissionais, construção, reforma e manutenção de escolas, compra de equipamentos e mobiliários, além da aquisição de materiais didáticos e transporte escolar. Desde junho de 2025, o MEC também autorizou o uso do Salário-Educação para despesas com alimentação escolar, ampliando o apoio à permanência e à aprendizagem dos estudantes.
- Redes de ensino estão autorizadas a usar Salário-Educação na alimentação escolar
Do total arrecadado, 60% são destinados às cotas estaduais e municipais, 30% à cota federal e 10% ao FNDE. Desde 2024, a distribuição passou a seguir um critério único e equitativo, baseado exclusivamente no número de matrículas da educação básica pública, garantindo que o valor por aluno seja o mesmo em todo o país.
Fonte: FNDE