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Nova Lei de licitações e Fundeb marcam segundo dia do Fórum Regional Norte

03/07/2024 | Undime

 

Evento acontece nos dias 2 e 3 de julho, em Belém/PA

 

 

A mesa sobre a Nova Lei de Licitações abriu a programação formativa do segundo e último dia do Fórum Região Norte, nesta quarta-feira, 3 de julho, em Belém/PA. A fala atraiu a atenção dos gestores municipais, com informações específicas de como executar um processo de licitação de maneira segura.

A Lei 14.133 de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A diretora de Relações Institucionais do Instituto Mineiro de Direito Administrativo, Tatiana Camarão, conduziu a palestra reforçando a necessidade de descrever com detalhes o produto e/ou serviço, no processo de licitação, para evitar erros de interpretação. A palestra foi mediada pela presidente da Undime Rondônia e Região Norte, Luslarlene Fiamett, Dirigente Municipal de Educação de Santa Luzia D'Oeste/RO.

"É preciso criar processos e gestão de qualidade para que a lei que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas saia do papel e que, de fato, as prefeituras cumpram as obrigatoriedades. A Lei 14.133/2021 veio para facilitar os processos para, com planejamento da rede, gerar resultados", disse Tatiana.

A palestra prendeu a atenção dos cerca de 400 participantes presentes no evento que escutaram atentamente a fala da especialista que deu dicas práticas sobre a aplicação da Lei. Tatiana reiterou que a descrição do produto e/ou serviço deve ser precisa, suficiente e clara. "Nem o mercado nem a administração podem ter dúvidas", afirmou ela.

 

Financiamento

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por meio do tema "Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR" foi o tema da segunda mesa de debate, na manhã desta quarta-feira (3).

Participaram do debate Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação; Adriano Souza Senkevics, coordenador de Estudos Educacionais do Inep; e o presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE. A mediação ficou por conta da presidente da Undime Acre, Fernanda Abreu, Dirigente Municipal de Educação de Xapuri/AC.

Alessio fez uma apresentação com dados sobre o Fundeb com foco na Região Norte. Na ocasião, explicou também de maneira contextualizada sobre o Fundo e bem como sobre as complementações da União (VAAF, VAAT e VAAR).

A complementação VAAR foi especificada a fim de que os participantes pudessem compreender os mecanismos previstos, bem como as condicionalidades. O VAAR prevê a melhoria nos indicadores de atendimento e de aprendizagem, redução das desigualdades e o cumprimento das condicionalidades.

Adriano contou, em primeira mão, sobre as propostas discutidas e aprovadas na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), da qual a Undime faz parte (leia mais aqui).

O representante do Inep falou sobre os indicadores VAAR no exercício financeiro de 2025 e revisão metodológica. De acordo com ele, o novo indicador proposto prima pela clareza e simplicidade; pela ênfase na equidade; tem foco em critério pedagógico; e o estímulo a informar o rendimento.

De acordo com o representante do MEC, hoje, o Fundeb olha para o resultado e, ainda, de forma equânime. "As redes devem usar os recursos que têm direito e saber como utilizá-lo para a equalização de oportunidades educacionais aos estudantes".

"Tudo que estamos discutindo nesses últimos anos e o que vamos discutir no ano que vem precisa ser pensado, não só como estamos executando as coisas que estão acontecendo. Estamos trabalhando para identificar o que está bom e o que não está tão bom assim, para projetar um Fundeb melhor a partir de 2026, quando entra então a revisão constitucional dele", ponderou o diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação, Valdoir Wathier.

O presidente da Undime finalizou a mesa dizendo da necessidade dos dirigentes conhecerem, ao menos, o básico sobre o financiamento público e que a educação básica é de responsabilidade dos municípios. "O VAAR incentiva as redes a se movimentarem. Não dá para naturalizarmos os dados, que são bons. As redes precisam centrar forças para melhorar constantemente os indicadores de atendimento, aprendizagem e redução das desigualdades", destacou Alessio.

Fonte/Fotos: Undime

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