Instituição é representada pela coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista

Nesta quarta-feira, 6 de dezembro, foi realizada na sede do Ministério da Educação, a 2ª reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS Fundeb/União), na sede do Ministério da Educação (MEC) em Brasília/ DF. A Undime esteve representada pela coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista, membro da instituição do Conselho.   

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da União – CACS/União foi instituído pelo Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021, nos termos do disposto nos artigos 33 e 34 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamentou o novo Fundo.

Ao CACS/União compete exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e a transferência dos recursos do Fundeb, no âmbito da União, e supervisionar tanto o censo escolar como a elaboração da proposta orçamentária anual, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundeb.

A pauta da reunião tratou da apresentação sobre a execução do Fundeb relativas aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, apresentada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); a aprovação da ata da  1ª reunião realizada em 25 de agosto de 2023; aprovação do Regimento Interno do Conselho; e a apresentação dos resultados referentes ao cumprimento das condicionalidades VAAR/Fundeb 2023, feita pela Secretaria de Educação Básica (SEB/ MEC), entre outros.

O CACS/União é composto por representantes do Ministérios da Educação e Economia, do Conselho Nacional de Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, dos pais de alunos da educação básica pública, indicados pela Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos, dos estudantes da educação básica pública, indicados pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e de organizações da sociedade civil.

Fonte: Undime, com informações do MEC
Fotos: Undime