PIEC: aberto período de seleção de escolas para adesão 2023
Secretarias de Educação têm até 31 de agosto para acessar o Simec e realizar o passo a passo
O Ministério da Educação (MEC) iniciou o período de seleção de escolas que poderão receber recursos financeiros em 2023 para implementar a Política de Inovação Educação Conectada (Piec). De acordo com a pasta, esta é uma oportunidade para garantir que todas as escolas tenham acesso à internet de alta velocidade, tanto para uso administrativo quanto pedagógico.
As Secretarias de Educação têm até o dia 31 de agosto de 2023 para acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e realizar os seguintes passos:
1. Formalizar a adesão do município ou estado à Piec, caso isso ainda não tenha sido feito em anos anteriores;
2. Selecionar as escolas que poderão ser contempladas com o recurso da Piec;
3. Escolher um articulador local para apoiar a implementação da política no território.
Este ano, a Piec será regida pela Portaria nº 33, de 7 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União. A normativa define critérios da Política de Inovação Educação Conectada para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica, no ano de 2023.
A recomendação é que esse recurso seja usado prioritariamente para contratação de serviço de acesso à internet com velocidade de, pelo menos, 1 mbps por estudante matriculado no maior turno e implantação de infraestrutura de Wi-Fi para distribuição do sinal pelos ambientes da escola. Ao longo da implementação da Piec, o MEC dará apoio às redes através dos coordenadores regionais e estaduais de articulação, além de disponibilizar um assistente virtual de conectividade para que os diretores escolares possam tirar dúvidas sobre a política.
Além de selecionar as escolas e definir um articulador local, as secretarias de educação também têm a responsabilidade de garantir que todas as escolas instalem o Medidor Educação Conectada em um dos computadores da escola usado em atividades pedagógicas. A ferramenta é essencial para o monitoramento da qualidade de internet no país. Para tanto, neste site é possível encontrar materiais de orientação para instalação do software.
O Ministério da Educação destaca ainda a importância de as redes de ensino apoiarem os gestores escolares na regularização da situação da escola no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Estarão aptas para receber o recurso apenas unidades executoras com cadastro e representante legal atualizados, adimplentes com a prestação de contas de todas as ações do PDDE e com CNPJ sem pendências com a Receita Federal. O prazo para regularização é 31 de outubro de 2023. Neste link do site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há uma série de guias com orientações sobre o assunto.
Fonte: Undime com informações do MEC