União trouxe para o debate a Governança Democrática, que seria um regime de colaboração tripartite, efetivado por lei


 

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Por conta desse PL já aprovado pelo Senado e pronto para ir à votação no plenário da Câmara, o Sistema Nacional de Educação permeou uma das conferências, na programação 19º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, nesta segunda-feira, (7).

A mesa de debate foi mediada pelo presidente da Undime Espírito Santo e Dirigente Municipal de Educação de Jerônimo Monteiro/ES, Vilmar Lugão de Britto. Participaram da discussão as três esferas de governo: Armando Amorim Simões, assessor da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação; Alan Rezende Porto, secretário de Estado de Educação de Mato Grosso; Silvio Fidélis, Dirigente Municipal de Educação de Várzea Grande/MT e presidente da Undime Mato Grosso, além do pesquisador e membro do grupo de estudos, pesquisa e extensão em Educação Municipal (UFT) e do grupo Federalismo (UFS), Geraldo Grossi Júnior.

O presidente da Undime/ES, Vilmar Lugão, fez uma explanação dos primeiros diálogos sobre a implantação do Sistema, em 1932, com o Manifesto dos Pioneiros, e lembrou que na atualidade, 91 anos depois, a pauta volta à cena com a necessidade de efetivá-lo. “A implantação do Sistema Nacional passa pelo fortalecimento do mecanismo redistributivo, a fim de garantir a padronização equitativa, mas com o respeito a autonomia de cada ente federativo”, afirmou.

O pesquisador Geraldo Grossi Júnior trouxe para o público as bases legais que têm permeado as discussões a respeito da implantação do Sistema Nacional de Educação e as competências de cada ente federado. Ele também mostrou que a Educação é a base comum para cada um deles, dentro dessas competências.

Na participação da esfera Federal, o assessor da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC, Armando Amorim Simões, afirmou que tem dialogado com as instituições parcerias do MEC, com intuito de melhorar ainda mais a proposta que tramita no Congresso Nacional. “A gente entende que os projetos têm mérito, mas que precisam ser melhorados. O Sistema de Governança Democrática é o que cremos ser o ponto central”, afirmou.

De acordo com Armando Amorim, a Governança Democrática é um sistema tripartite – União, Estados e Municípios –, ou seja, colaborativo dos entes federados caracterizados por relações de interdependência sistêmica e comprometido com arranjos estáveis e de longo prazo. Esse regime de colaboração é pautado em leis, com estrutura formal, onde os recursos são agrupados e os benefícios compartilhados. “A autoridade desse sistema reside na instância da pactuação intergovernamental e de caráter vinculatório”, explicou.

Representando os Estados e os Municípios, Alan Rezende Porto, secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Silvio Fidélis, Dirigente Municipal de Educação de Várzea Grande/MT e presidente da Undime/MT mostraram o elenco de ações que a Educação mato-grossense está inserida, além de projetos que deverão nortear o estado e municípios com a implantação do Sistema Nacional de Educação.
 

Fonte/Foto: Undime