Undime vai compor Fórum Permanente de acompanhamento da implementação da política do piso salarial para os profissionais do magistério público da Educação Básica
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Portaria que institui a instância foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13 de junho
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça- (13), a Portaria Nº 1.086, de 12 de junho de 2023, que institui o Fórum Permanente para acompanhamento da implementação da política do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, com vistas ao fortalecimento do diálogo entre os dirigentes e os trabalhadores sobre a valorização dos profissionais em educação.
Acesse aqui a Portaria Nº 1.086, de 12 de junho de 2023.
O Fórum servirá para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial para os profissionais do magistério público da Educação Básica e terá por objetivos: propor mecanismos para a obtenção e organização de informações sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, bem como sobre os planos de cargos, carreira e remuneração; e acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A portaria determina que o Fórum será composto por 12 membros titulares e respectivos suplentes:
- Três representantes do Ministério da Educação, sendo um da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), um do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e um do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
- Três representantes dos Secretários Estaduais de Educação, indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed);
- Três representantes dos Secretários Municipais de Educação, indicados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e
- Três representantes dos profissionais da educação pública básica em redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
A Undime já indicou ao Ministério da Educação (MEC) os três representantes: Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP e presidente da Undime; Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretma/CE e vice-presidente da Undime; e Eduardo Ferreira da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT e presidente da Região Centro-Oeste.
A proposta é que o Fórum se reúna ordinariamente a cada três meses e extraordinariamente, sempre que convocado.
A nova portaria revoga a Portaria MEC nº 618, de 24 de junho de 2015.
Fonte: Undime