Cálculo para repasses leva em conta o número de dias de atendimento, a quantidade de estudantes matriculados em cada rede ou unidade de ensino e o respectivo per capita

O Ministério da Educação vai pagar, a partir de março, os valores reajustados para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ao longo de 2023, serão destinados R$ 5,5 bilhões que para alimentar cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública. Há seis anos as escolas públicas brasileiras não tinham reajuste nos valores recebidos do Governo Federal para custear a alimentação escolar.  

O Programa Nacional de Alimentação Escolar destina recursos suplementares para apoiar o atendimento diário de aproximadamente 40 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas. A transferência financeira é dividida em até dez parcelas, de fevereiro a novembro de cada ano, e corresponde a 20 dias letivos por mês. O cálculo sobre os recursos a serem repassados leva em conta o número de dias de atendimento, a quantidade de estudantes matriculados em cada rede ou unidade de ensino e o respectivo per capita. 

Dados por UF – Todos os estados brasileiros, mais o Distrito Federal, serão contemplados com aumento de recursos. No Distrito Federal, por exemplo, o aumento supera os 50%. Estados como Sergipe, Roraima, Piauí e Maranhão conseguiram aumento superior a 40%, quando comparamos com os recursos previstos para 2022.  

O cálculo sobre os recursos a serem repassados leva em conta o número de dias de atendimento, a quantidade de estudantes matriculados em cada rede ou unidade de ensino e o respectivo per capita.

Valores por aluno – os valores por estudante foram definidos por resolução do Conselho Deliberativo do FNDE (CD/FNDE). Os novos números per capita do PNAE, que serão utilizados para o cálculo dos recursos repassados a estados, municípios, Distrito Federal e escolas federais são: 

- Estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em período parcial: R$ 0,41;  

- Estudantes matriculados no ensino fundamental e no ensino médio, em período parcial: R$ 0,50;  

- Estudantes matriculados na pré-escola, em período parcial, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 0,72;  

- Estudantes matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos, em período parcial: R$ 0,86;  

- Estudantes matriculados em escolas de tempo integral com permanência mínima de 7 horas na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do Inep: R$ 1,37;  

- Estudantes matriculados em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 1,37;  

- Estudantes contemplados no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, com complementação financeira de forma a totalizar o valor per capita em R$ 2,56;

- Estudantes que frequentam, no contraturno, o Atendimento Educacional Especializado (AEE): R$ 0,68. 

PNAE –  criado inicialmente com o nome de Campanha de Merenda Escolar, em 1955, o Programa Nacional de Alimentação Escolar é a mais antiga política pública de segurança alimentar e nutricional do Brasil. Executado e gerenciado pelo FNDE, o PNAE tem o objetivo de contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial dos estudantes, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta de alimentação de qualidade nas escolas e de ações de educação alimentar e nutricional. 

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/reajuste-no-pnae-supera-40-em-alguns-estados