As inovações e avanços estão previstas para estar disponíveis até julho de 2022; minuta do edital não prevê sua utilização em aspectos educacionais

A Undime participou de audiência pública da Câmara dos Deputados, promovida pelo grupo de trabalho (GT) que acompanha a implementação da internet 5G no Brasil. A audiência é uma proposição da coordenadora do GT 5G, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-BA), e pela presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

O debate sobre o impacto da nova tecnologia no setor educacional teve a participação do presidente da Undime Pernambuco, Natanael José da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Belém de Maria/ PE; do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, acompanhado de Uriel de Almeida Papa, Secretário de Controle Externo do TCU; do presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais; do secretário da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, Claudio Furtado, representando o Consed; do secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos; e Arthur Coimbra de Oliveira, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.

As inovações e avanços da tecnologia 5G estão previstas para estar disponíveis nas capitais brasileiras até o mês de julho de 2022. De acordo com o cronograma, o Brasil prestes a fazer o maior leilão de radiofrequências da história do país, com custo estimado de R$ 35 bilhões. Apesar valor, até o momento, a minuta do edital não prevê sua utilização em aspectos educacionais.

De acordo com o Censo Escolar da Educação Básica, realizado em 2020, o percentual de internet banda larga em algumas regiões ainda é de baixa cobertura. Os estados com menor proporção de acesso são Acre, Amazonas, Maranhão e Pará. O representante da Undime, Natanael Silva, apresentou esses dados para relatar as dificuldades e conexão enfrentadas pelos municípios, que ganhou destaque durante a pandemia de covid-19.

“Hoje vivemos num momento atípico e a tecnologia, que antes já era extremamente necessária no espaço escolar, hoje é indiscutível. Não dá pra pensar em tecnologia sem pensar nessa condição para as escolas, estudantes e profissionais da educação”.

Ainda segundo o Censo Escolar, a disponibilidade de internet nas escolas da educação básica é inferior a 60% nos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Roraima, Pará e Amapá. Com isso, Natanael explicou que os municípios do país, sobretudo os menores têm dificuldade em garantir a educação em tempos de pandemia. “É preciso um olhar diferenciado para esses estados e regiões, quando se trata de tecnologia e internet. Não é possível pensar em um edital de tecnologia 5G sem considerar a garantia desse direito para a educação”.

O edital está na reta final de avaliação pelo Tribunal de Contas da União e depois retorna para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para publicação. O ministro do TCU, Raimundo Carreiro, afirma que o Tribunal vai fazer todo esforço para colocar no relatório a implantação da internet nas escolas públicas.

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, Deputado Israel Batista (PV-DF), afirma que o debate acerca da internet 5G na educação é prioritário sobretudo com a pandemia, que contribuiu para o aumento da evasão escolar e que poderia ser minimizada com a conectividade de estudantes. “Precisamos que os membros do governo se esforcem para que a educação seja uma prioridade e que a gente consiga remediar essa situação da crise de acesso de estudantes e professores à internet”.

Com o objetivo de garantir a conectividade de crianças e adolescentes da rede pública que vivem em famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), bem como daqueles matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, e professores da rede pública, Natanael Silva, conclamou o Congresso Nacional a derrubar o veto presidencial ao PL 3477/ 2020 que dispõe sobre a garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

Fonte: Undime (com informações da Agência Câmara de Notícias)
Foto: Reprodução Youtube
Título orginal: Tecnologia 5G é tema de audiência na Câmara dos Deputados
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