Dia 20 de agosto será votada, no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020 (Fundeb). Se não houver nenhuma mudança no relatório do Senador Flávio Arns, o texto seguirá para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, garantindo a existência do Fundeb no texto da Constituição Federal de maneira permanente.

Entretanto, é necessário continuar com a mobilização de dirigentes e educadores de todo o país para preservar os importantes avanços obtidos na aprovação, pela Câmara dos Deputados, do texto da PEC 15/15 e reiterados no relatório da PEC 26/ 2020. Tais conquistas possibilitarão a melhoria nas condições de oferta da educação infantil; a valorização dos profissionais de educação, com carreira e formação; a garantia de implementação de padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e o cumprimento das metas e estratégias dos planos decenais de educação.

Como instituição que congrega os dirigentes responsáveis pela gestão da educação pública nos 5.568 municípios, representando a oferta da educação a mais de 23 milhões de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) reitera a importância de aprovar o atual texto da proposta em sua integralidade, rejeitando qualquer emenda, seja ela supressiva, aglutinativa ou modificativa.

A Undime e a comunidade educacional contam com o espírito republicano e democrático dos Senadores, de maneira a evitar retrocessos e assegurar a tramitação da matéria com celeridade, com o objetivo maior de garantir o direito à educação com acesso, permanência e aprendizagem a todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos do país, com mais equidade.

LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA
Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP
Presidente da Undime

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