Governo publica resultado do ajuste de contas do Fundeb
Medida, exigida por lei, ocorre todos os anos no mês de abril e é feita com base nas receitas efetivas do exercício
O governo federal publicou nesta sexta-feira, 24 de abril, o ajuste anual nos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2019. Com acréscimo de R$ 121,6 milhões, o recurso repassado pela União ao fundo chega, agora, a R$ 15,3 bilhões.
Cliqui aqui para acessar a Portaria Interministerial nº 1, de 24 de abril de 2020.
A medida é uma adequação, prevista em lei, para equilibrar a diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita efetivamente arrecadada no ano anterior. Isso ocorre, anualmente no mês de abril, depois que estados e municípios fecham o valor da arrecadação dos impostos vinculados ao Fundeb.
Das 27 unidades da Federação, seis tiveram acréscimo de repasses: Paraíba (41,5%), Pernambuco (9,5%), Alagoas (7,2%), Piauí (6,5%), Ceará (2,3%), Bahia (0,85%). Maranhão, Amazonas e Pará tiveram desconto de 1,1%, 0,9% e 0,75%, respectivamente. Já o estado do Rio de Janeiro, que não seria contemplado na distribuição dos recursos da União, passará a contar com recursos, previstos na publicação do Diário Oficial.
Fundeb - A complementação da União corresponde a 10% do valor da contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo. Principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Fonte: MEC