Em meados de março, a Undime enviou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) carta em que solicita, entre outras questões, a possibilidade de abrir a excepcionalidade para as escolas poderem receber a antecipação dos recursos do PDDE mesmo tendo pendências cadastrais ou de prestação de contas, em função da atual situação de emergência que demanda ações urgentes e necessárias para mitigar a disseminação do novo coronavírus.

Em resposta, a Coordenação do Dinheiro Direto na Escola e a Coordenação-Geral de Apoio à Manutenção Escolar informam que não é possível realizar o repasse para estes casos devido a restrições legais e operacionais, pois, além de envolver questões relacionadas à legislação do Programa, envolve, também, regulamentações de outros órgãos, como a Receita Federal e o Banco do Brasil, assim como os órgãos de controle interno e externo, e haverá a necessidade de adaptação dos sistemas de informações, o que demandará tempo.

A solicitação da Undime surgiu porque, dentre as estratégias adotadas para apoiar as medidas de proteção da comunidade escolar ao novo coronavírus, o FNDE adiantou o repasse das duas parcelas do Programa Dinheiro Direto na Escola Básico (PDDE Básico) referentes ao ano de 2020, para que as unidades executoras pudessem optar por revisar o planejamento para uso dos recursos do PDDE para 2020, de maneira a destinar parte ou a totalidade dos recursos para a realização de ações de proteção ao coronavírus para aquisação de álcool em gel, toalhas de papel, sabonete líquido, material de limpeza, latas de lixo com pedal, entre outros. Entretanto, para receber a antecipação dos recursos, é preciso estar com a prestação de contas e a atualização cadastral em dia. (Saiba mais aqui)

Com intuito de contribuir com os municípios nesse processo, a Undime também solicitou ao FNDE a relação das escolas com pendências. As informações foram enviadas às seccionais da Undime e a orientação é que os municípios procurem a Undime em cada estado. Clique aqui para acessar o contato das seccionais.

Segundo o FNDE, neste primeiro momento, foram contempladas 88.926 escolas, que estavam com o cadastro atualizado e com a prestaçao de contas dos anos anteriores enviada. A autarquia repassou R$ 615.854.372,30, referente às duas parcelas do PDDE Básico para o ano de 2020.

No entanto, concomitantemente ao adiantamento do repasse de recursos, em função do avanço da pandemia, a maioria dos estados, o Distrito Federal e municípios suspenderam as aulas. Diante disso, o FNDE inforna que busca, junto ao MEC, soluções para apoiar as escolas públicas da Educação Básica, sobretudo os estudantes brasileiros, enquanto perdurar a situação de calamidade pública imposta pelo Covid-19. "Estamos envidando esforços para alterar a legislação do PDDE a fim de permitir que as escolas utilizem os recursos do PDDE para a adaptação de sua estrutura para a realização de aulas por meios digitais (produção e distribuição de material instrucional) e/ou para a aquisição de kits de materiais de limpeza e higiene pessoal para distribuição aos alunos".

Fonte: Undime

Título original: FNDE responde carta da Undime referente a questões urgentes sobre a antecipação dos recursos do PDDE