O Fórum Nacional de Governadores divulgou, na terça-feira (11), uma carta em defesa da aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Vigente desde 2006, o Fundo vence ao final de 2020 e os chefes do Executivo pedem que a renovação do Fundeb, discutida por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PEC), passe pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano.

Os governadores querem que o fundo tenha caráter permanente e a União amplie sua participação no financiamento da educação. Eles pedem, ainda, a revisão da metodologia de distribuição dos recursos da complementação da União aos Estados e Municípios.

Atualmente, a União contribui com apenas 10% do valor do Fundeb. Pela proposta da PEC 15/15 essa contribuição passaria a ser de 15% até 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031.

No texto divulgado, destacam-se as ações ocorridas no congressos até então. Na Câmara, por exemplo, uma Comissão Especial foi instalada para analisar a PEC 15/15, e diversas audiências públicas foram realizadas ao longo de 2019 para subsidiar o relatório, que está a cargo da deputada federal professora Dorinha Seabra (DEM/TO).

No Senado Federal, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte também realizou uma série de audiências públicas sobre o novo Fundeb, reforçando a importância do tema e seu debate perene no Congresso. Inclusive, a carta afirma que foi construído um processo de diálogo com a Câmara dos Deputados para que o texto a ser aprovado no âmbito da Comissão Especial da PEC 15/15 incorpore o que há de central na PEC 65/19, em tramitação no Senado Federal, de modo que haja convergência entre as propostas e que a tramitação possa fluir com a urgência que a temática requer.

Os governadores destacaram ainda o compromisso assumido pelos deputados federais de pautar com brevidade a PEC 15/2015 para que a matéria seja encaminhada ao Senado e, então, promulgada antes do fim da vigência do atual fundo, uma vez que ainda será necessária a regulamentação.

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Clique aqui para acessar o posicionamento da Undime intitulado "O novo Fundeb como mecanismo de financiamento para a garantia da qualidade da educação" 

Fonte: Undime/ Foto: Marcelo Camargo, Agência Brasil