Undime participa de reunião no MEC sobre Fundeb

14/06/2019 | Undime

O professor Marcelo Ferreira da Costa, presidente da Undime Goiás e Dirigente Municipal de Educação de Goiânia (GO), representou a Undime Nacional na tarde desta quarta-feira (12), por ocasião da 3ª Reunião sobre a Avaliação e a Estruturação do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O encontro aconteceu na sede do Ministério da Educação, em Brasília, e contou com a participação de deputados e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Ministério da Economia, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Banco Mundial e Todos pela Educação.

Na reunião, o Ministério da Educação apresentou a proposta para o novo Fundeb. A pasta propõe passar progressivamente apenas para 15% a complementação da União ao Fundo. Atualmente, os repasses do governo federal representam o valor mínimo de 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país. A ideia é aumentar um ponto percentual ao ano até atingir os 15%. Essa foi a primeira manifestação formal do MEC em relação à discussão.

O Fundeb tem vigência até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. Em 2019, R$ 14,4 bilhões em repasse estão previstos. Considerando a dimensão do Fundeb e diante do curto espaço de tempo que se tem para estabelecer um novo Fundo, tramitam no Congresso Nacional três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) - 15/2015, 65/2019 e 33/2019, todas elas com o objetivo de tornar o Fundeb instrumento permanente de financiamento da Educação.

O Secretário-Executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, afirmou que o ministério enxerga o texto que está sendo encabeçado pela deputada professora Dorinha (PEC 15/2015) bastante avançado tecnicamente e em convergência com o MEC.

Na ocasião, Dorinha apresentou o que já foi realizado até o momento e disse que a previsão é que, após o encerramento da fase de audiências públicas, a PEC deve ser votada no dia 2 de julho. Segundo a deputada, que é relatora da proposta na Câmara, na terça-feira (11), o MEC enviou o primeiro documento formal com considerações à proposta.

A coordenadora-geral de Operacionalização do Fundeb e Acompanhamento e Distribuição de Arrecadação do Salário-Educação, no FNDE, Sylvia Gouveia, que compôs a mesa da reunião, apresentou as sugestões do MEC à PEC 15/2015. Entre elas:

- Colaboração entre os entes federados: o MEC propõe que esteja expresso no texto constitucional que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito será assegurado por meio do regime de colaboração entre os municípios, os Estados, o Distrito Federal e a União.

- Aprimoramento do princípio redistributivo. O valor aluno deve ser calculado a partir de uma base de dados disponível à União e operacionalizável anualmente.

- O Custo Aluno Qualidade (CAQ) não deve entrar no artigo regulamentador do Fundeb, pois o Fundo representa parte do financiamento da Educação e o CAQ engloba a educação como um todo. A ideia seria regulamentar o CAQ por meio de legislação infraconstitucional, uma vez que se inserido na Constituição poderia travar modificações a médio prazo.

- ICMS: o MEC sugere a indução, pela União, da adoção de modelos de repartição do ICMS voltados à qualidade da Educação. Os modelos levariam à busca por melhores resultados na gestão dos sistemas de ensino por parte do Estados e à melhoria da gestão, pelos municípios, dos sistemas de ensino.

O presidente da Seccional Goiás, Marcelo Ferreira da Costa, se manifestou de forma positiva pelo fato do MEC ter sinalizado, pela primeira vez, qual a posição em relação ao novo Fundeb. "Apesar de considerar tímido o percentual de complementação da União sinalizado na proposta do MEC, já é importante o fato do Ministério ter se colocado na discussão e apresentado suas considerações. Agora precisamos discutir e mostrar o porquê nós [Undime] defendemos um percentual de complementação da União maior", disse Marcelo ao informar que a Undime está integralmente à disposição para debater o tema.

A Undime e o Consed defendem a transformação do Fundeb em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública e que a complementação da União ao novo Fundeb aumente dos atuais 10% para 20% no primeiro ano e aumente gradativamente 2% a cada ano até alcançar 40% do total de seus recursos.

Título original: Undime participa de reunião no MEC sobre avaliação e estruturação do Fundeb

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