Em ciclo sobre financiamento, Undime debate o Fundeb

21/05/2019 | Undime

Evento ocorreu na tarde desta segunda-feira (20), em Fortaleza(CE)

O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, participou na tarde desta segunda-feira (20) do 7º Ciclo Temático, promovido pelo Fórum Estadual de Educação do Ceará. O evento aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado, em Fortaleza.

Alessio foi convidado para falar no painel "Financiamento da Educação no Brasil - O novo Fundeb", ao lado do deputado federal Idilvan Alencar (PDT/CE).

O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é um fundo de cerca de R$ 156,4 bilhões que beneficia, aproximadamente, 40 milhões de matrículas da educação básica pública (da creche ao ensino médio). A vigência do atual modelo, construído por meio de forte participação social, se encerra em 2020. Por isso, a necessidade e urgência em se discutir o assunto.

O Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira, o que equivale a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, a participação da União no Fundeb é considerada tímida, pois está limitada a um mínimo de 10%. No que se refere ao PIB, a complementação da União atinge 0,2%.

Atualmente tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda Constituição (PEC) que tornam o Fundo permanente: a PEC 15, de 2015 e a PEC 65, de 2019.

"A Undime tem participado ativamente de várias discussões sobre o novo Fundeb", enfatizou o presidente da instituição ao defender a criação de um Fundeb permanente. Para Alessio, o novo Fundo não deve ter prazo de vigência e o texto deve constar na Constituição Federal, por meio de Emenda Constitucional. Além disso, para a Undime, a complementação da União ao novo Fundo deve ser na ordem de 40% do total de recursos.

Nesse sentido, segundo Alessio, a Undime apoia o que prevê a PEC 65, ou seja, a adoção do patamar mínimo de 20% para a complementação da União, no primeiro ano de vigência do novo Fundeb, ampliada progressivamente por acréscimo de 2 pontos percentuais a cada ano, até alcançar, gradativamente o valor equivalente a, no mínimo, 40% do total dos recursos do sistema de fundos.

Outra defesa da Undime em relação ao novo Fundeb é para que o texto incorpore o Custo Aluno Qualidade-Inicial (CAQi). "A Undime defende que a composição financeira respeite as premissas estabelecidas pelo CAQi, conforme consta no Parecer 8/ 2010 do Conselho Nacional de Educação, de maneira a considerar os custos-alunos investidos pelos municípios na oferta das etapas e modalidades que lhes são de responsabilidade constitucional".

Sobre o Fórum

O Fórum Estadual de Educação do Ceará é um espaço de representação e diálogo de instituições governamentais e da sociedade civil organizada. Tem como objetivo atuar no monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) e na formulação, implementação e avaliação do Plano Estadual de Educação. Entre as principais competências estão acompanhar a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional e estadual de educação nas casas legislativas, planejar e coordenar as conferências estaduais e sua implementação, além de zelar e apoiar as conferências municipais.

Título original: Em ciclo temático sobre financiamento da Educação, presidente da Undime debate o novo Fundeb

 

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