A relatora da Proposta de Emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15), deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), anunciou nesta terça-feira (14) que propôs o aumento da participação da União no Fundo, que hoje é de 10%, para 30%, com prazo de dez anos para implantação.

O substitutivo também determina a redistribuição desses recursos diretamente nas escolas. A deputada explicou que, atualmente, o complemento é dado a nove estados, mas há municípios em outros estados que precisam dos recursos, mas não recebem.

“Só com a mudança do desenho para garantir que os municípios e suas redes e os estados que mais precisam recebam a complementação da União a gente já teria uma correção importante do ponto de vista de equilíbrio na garantia do investimento per capita. Mas, o fato de tornar ele permanente já traz um conceito em relação a um compromisso do País, dos seus estados e municípios com a educação básica”, afirmou a Professora Dorinha Seabra Rezende.

Recursos

O secretário-executivo do Ministério da Educação, Antônio Paulo Vogel, afirmou que é favorável à proposta de tornar o Fundeb permanente, mas destacou que em relação ao aumento nos recursos o MEC não pode se pronunciar.

“A gente realmente deseja que sejam alocados mais recursos para a educação básica e a educação infantil. Entendemos que aqui nesse primeiro momento que a gente consegue salvar nossas crianças e nossos jovens e dessa maneira trazer um resultado muito maior para a nossa sociedade, para o nosso país”, disse.

O presidente da comissão, deputado Bacelar (Pode-BA), afirmou que o próximo passo será discutir o relatório com representantes da educação e da sociedade, para depois votar o texto.

“Precisamos agilizar os trabalhos porque o Fundeb vence em 2020. Precisamos ter essas definições urgentes, precisamos garantir o Fundeb como um instrumento permanente de financiamento da educação brasileira. Ele que hoje já é responsável por 63% dos recursos da educação básica no Brasil”, lembrou.

Em relação aos recursos para o financiamento do Fundo, Bacelar lembrou que o Fundeb não está sujeito às limitações do teto constitucional e por isso não deve enfrentar oposição por parte da equipe econômica do governo.

Histórico

Uma proposta para tornar o Fundeb permanente já estava sendo analisada por uma comissão especial no ano passado. Mas, por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, a proposta não pôde ser votada. Para retomar os trabalhos a comissão foi criada novamente, mantendo a mesma relatora. O Fundeb é hoje responsável por 63% dos recursos da educação básica, mas só tem vigência até 2020.

Íntegra da proposta: PEC-15/2015

https://bit.ly/2JEuPJ7 

Título original: Relatora propõe triplicar em dez anos participação da União no Fundeb