O Presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo/ CE, Alessio Costa Lima, mediou, na tarde desta quarta-feira (21), em Brasília (DF), um dos debates que marcaram o primeiro dia de programação da Conferência Nacional de Educação (Conae 2018).

No comando da mesa 2, Alessio auxiliou o debate a respeito da articulação entre os sistemas de ensino, regime de colaboração e efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). O dirigente da Undime foi acompanhado pela presidente do Conselho Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul, Eva Katayama, pelo presidente do Comitê de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), Cezar Miola, e pelo professor e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Fernando Abrucio.

Experiência estadual

Testemunha da experiência vivenciada pelas redes sul-mato-grossenses, Eva expôs detalhes sobre a atuação de articuladores para garantir a permanência de alunos e a redução dos índices de evasão escolar no estado. Para a integrante do CEE/ MS, o regime de colaboração representa uma oportunidade para estabelecer novas oportunidades de pactuação entre Estados e Municípios. “Ninguém faz nada na educação sozinho, é preciso fundamentar a parceria. Tanto do ponto de vista da rede estadual quanto municipal, o foco deve ser o aluno. Ações das duas esferas devem convergir neste sentido, independente do território”, afirmou.

Órgãos de controle

Falando sobre o panorama jurídico que abarca a educação, Cezar Miola explicou como a falta de investimentos e a implementação efetiva das normas têm afetado a distribuição dos recursos direcionados à educação brasileira. Para Cézar, há um consenso sobre a necessidade de criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). “De alguma maneira, em termos práticos, por ações pontuais, este até se identifica, mas organicamente ele não existe, o que traz grandes dificuldades”.

Para o representante do Instituto que congrega os Tribunais de Contas do Brasil, a falta de aporte financeiro por parte da União e a sobrecarga de responsabilidades sobre os municípios brasileiros legitimam a existência de uma legislação solidária, que oficialize o regime de cooperação.

Junto à Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar apontou a celebração de um protocolo para criação de uma matriz de controle, que estabelece parâmetros de fiscalização e acompanhamento das ações na esfera educacional. Além disso, em ações paralelas, ele apontou que os órgãos de controle têm atuado de forma pedagógica e orientadora, investindo também em recursos tecnológicos, desenvolvidos em parceria com diferentes organizações, para controles da atuação entidades como o Conselhos de Educação.

SNE

Durante sua fala, Luiz Fernando Abrucio foi categórico ao afirmar que a desigualdade territorial no Brasil incidiu diretamente no funcionamento das políticas públicas nacionais, incluindo a educação. “O Brasil fez uma escolha constitucional que impacta diretamente o estabelecimento do regime de colaboração. Temos desigualdades territoriais e de capital humano que culminam em uma duplicidade de redes. A cooperação entre municípios, Estados e União vem aplacar essa diferença”, disse.

Citando o exemplo do Ceará e a implantação do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), Luiz Fernando apontou que o Brasil deveria investir em novos modelos de governança, que incluam atores municipalistas e entidades locais. “Se avançarmos em arranjos intermunicipais, teremos grandes chances de melhorar a educação no Brasil”.

Em defesa do SNE, o professor da FGV disse acreditar que criar um Sistema Nacional de Educação significa fundar fóruns federativos. Para ele, é preciso estabelecer o diálogo institucionalizado sobre políticas públicas, promovendo a capacitação, unindo e disseminando experiências fragmentadas. “Só se dissemina o que tem atuação conjunta. Só pode haver atuação conjunta em educação se houver sistema. Se não houver Sistema, não há regime de colaboração”, concluiu.

Para Alessio Costa Lima, a palestra retomou a discussão sobre a urgência da normatização do SNE, sem prescindir o que está previsto na Constituição. “Considerando o modelo de federalismo brasileiro, precisamos ter clareza sobre importância de ter isso regulamentado, avançando na definição dos papeis, das competências e responsabilidades dos entes federativos”.

Conae 2018

Realizada a cada quatro anos, a Conae 2018 vai reunir, até sexta-feira (23), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, cerca de 1.500 pessoas, entre representantes de órgãos públicos, governos e autarquias, entidades e movimentos sociais representativos dos segmentos da educação escolar e dos setores da sociedade civil. Este ano, o tema do evento é “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito a educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”.

Precedida por conferências municipais, estaduais, intermunicipais e distrital, promovidas entre 2017 e 2018 sob a coordenação do FNE, a etapa nacional será orientada pelo Documento Referência, construído ao longo de um largo período de contribuições e dividido em oito eixos temáticos, que abrangem, entre outros, assuntos como financiamento, gestão, políticas intersetoriais e a valorização dos profissionais.

Para projetar e defender demandas dos municípios brasileiros, mais de 30 delegados estaduais da Undime se revezarão entre mesas-redondas, colóquios e plenárias programadas para o encontro.

A programação completa por ser conferida neste link. Mais fotos do primeiro da abertura da Conae 2018, estão disponíveis nesta galeria. 

Serviço
Conferência Nacional de Educação – Conae 2018
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães - Setor de Divulgação Cultural 05 - Eixo Monumental - Brasília (DF)
Data: 21 a 23 de novembro de 2018
Horários: 8h às 20h, no dia 21; 8h30 às 20h, no dia 22; 8h30 às 11h30, no dia 23 (Plenária Final)