Terminou sem consenso a reunião que definiria os fatores de ponderação aplicáveis à educação básica para o exercício de 2019, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada no fim da quarta-feira (7). A pedido do Ministério da Educação (MEC), a Undime encaminhou nesta sexta-feira (9) uma nova proposta de reajuste para os fatores de ponderação, na tentativa de chegar a um acordo com os membros que integram a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.

Durante o último encontro, em Brasília (DF), a Undime formalizou em carta o pedido de reajuste dos fatores da creche pública de tempo parcial, alterando-o de 1,0 para 1,25, e da pré-escola de tempo parcial, de 1,0 para 1,25, baseando-se na análise do atual cenário econômico do país e nos desafios enfrentados pelos municípios brasileiros para garantir o atendimento da política educacional voltada à primeira infância.

A solicitação, no entanto, não foi aceita pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que votou pela manutenção dos atuais percentuais para evitar impactos nas contas dos governos estaduais.

De acordo com o Secretário de Educação do Estado de Pernambuco e vice-presidente do Consed, Fred Amancio, o Fundeb tem sido fortemente financiado pelo repasse do recolhimento dos tributos estaduais. Segundo ele, os fatores atualmente direcionados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) não têm honrado os investimentos necessários para garantia desta modalidade de ensino. “A implantação de escolas técnicas sequer está prevista na tabela”, acrescentou.

Como os fatores de ponderação não são reajustados desde 2013, o Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo/ CE e presidente da Undime, Alessio Costa Lima, destacou que a decisão de pedir a reavaliação dos fatores se dá para atender escolhas estabelecidas pelo próprio país, definidas inclusive em políticas como o Plano Nacional de Educação (PNE).  “A previsão de ampliar a oferta de Educação Infantil, de maneira a atender 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE é uma meta grandiosa. Reconhecemos o esforço dessa opção feita pelo Brasil, e entendemos que a garantia de creches é uma responsabilidade direta dos municípios, mas eles sozinhos não darão conta deste enorme desafio”, apontou.

Acompanhado dos representantes Vilmar Lugão de Britto, Marcelo Ferreira da Costa, Roque Mattei, Bartolomeu Moura Junior, Alessio lembrou que os recursos do Fundeb são parte fundamental dos orçamentos de municípios brasileiros, permitindo o desenvolvimento de ações voltadas à educação.

“Não vislumbramos o cenário brasileiro sem o Fundeb, que é uma política bem-sucedida. O que pedimos é a maior descentralização do governo federal, o maior repasse para os estados e municípios e a distribuição mais equitativa dos recursos. A revisão dos percentuais daria mais estabilidade financeira à política de financiamento educacional do país”. Na Comissão Intergovernamental, a Undime tem sido representada por um Dirigente Municipal de Educação de cada região do Brasil.

A fim de chegar a uma decisão comum entre os pares e atendendo a solicitação feita pelo secretário-executivo Adjunto do MEC, Felipe Sigollo, a Undime encaminhou hoje nova carta, na qual faz uma contraproposta de alteração dos valores.

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Título: Undime pede reajuste de fatores de ponderação para o Fundeb em 2019