As mudanças nos cursos de ensino superior que formam professores no País foram adiadas mais uma vez, nesta terça-feira, 3, por decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE). A pedido do Ministério da Educação (MEC), o órgão aprovou a prorrogação do cumprimento de uma nova regra que aumenta de três para quatro anos a duração das licenciaturas. Agora, as instituições têm mais um ano para se adaptarem. A norma é de 2015 e essa foi a segunda vez que o prazo foi prorrogado.
Segundo dados do MEC, apenas 23% dos cursos de licenciaturas em universidades federais já finalizaram as mudanças em seus currículos. Outros 42% ainda estão discutindo e o restante está em fase inicial de elaboração do projeto. Só 47 das 63 federais responderam à pesquisa feita pelo governo.
Em nota, o ministériodisse que pediu a prorrogação do prazo porque os cursos precisam de tempo para se adaptar à Base Nacional Comum Curricular, aprovada no fim de 2017. Esse documento, pela primeira vez no País, prevê os objetivos de aprendizagem para todos os anos da educação infantil e fundamental. A base para o ensino médio ainda está em discussão.
Além da duração do curso, a resolução aumenta as horas de estágio obrigatório de 300 para 400 horas e pede foco em disciplinas práticas. Tanto os dirigentes das universidades federais quanto das privadas haviam defendido prorrogar o prazo. O argumento seria os maiores gastos para as instituições, principalmente com a contratação de novos professores.
“Nas particulares, o aumento de custo vai ser exorbitante e pode ficar inviável para a população menos favorecida”, disse o conselheiro Antonio Carbonari Netto, que foi fundador da Anhanguera Educacional, grupo vendido para a Kroton. Ele se posicionou a favor da prorrogação do prazo. Foram 7 votos contrários e 11 favoráveis.
A nova norma pede que as licenciaturas aumentem de 2,8 mil para 3,2 mil horas sua carga horária. Outros cursos superiores, como Medicina Veterinária e Enfermagem por exemplo, exigem 4 mil horas.
Para a professora de Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Márcia Ângela da Silva Aguiar, a resolução representa um esforço coletivo de anos. “Já teve uma prorrogação, fazer isso de novo significa ser contrário a que se tenha qualquer possibilidade de melhora na formação de professores no País.” Segundo ela, que vou contra, isso pode também desanimar instituições que já começaram a implementar mudanças em seus currículos. “Sucessivos adiamentos sinalizam que é melhor não fazer nada porque essa lei não vai pegar. Perde a educação”, complementou outro conselheiro, Cesar Callegari, que também votou contra.
Pesquisas mostram que os cursos de formação docente no País se dedicam muito mais aos fundamentos teóricos do que nos países com bom desempenho educacional, onde há estágios longos e bem supervisionados. No Brasil, o treinamento raramente é bem feito e falta acompanhamento de profissionais experientes. Entre os matriculados na área de Educação em 2016, cerca de 800 mil eram de cursos presenciais e 640 mil, a distância. A modalidade não presencial é considerada precária por parte dos especialistas.
Base
Eduardo Deschamps é o novo presidente da comissão que discute a base curricular do ensino médio no CNE. Callegari deixou o cargo nesta segunda-feira, 2, após defender a devolução da proposta ao MEC, por “defeitos insanáveis”. A proposta de enviar a base de volta para a pasta será discutida em agosto. A expectativa do ministério era aprovar o texto até dezembro.