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Iniciativa é do Conselho Nacional de Educação; contribuições podem ser enviadas até 11 de março por meio da Plataforma Brasil Participativo

O Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu processo de consulta pública referente ao parecer orientativo CNE/CEB para aplicação da Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Os interessados podem enviar sugestões ao documento até o dia 11 de março de 2026.

Por meio da Câmara de Educação Básica, o CNE tem por objetivo receber contribuições à proposta de Parecer cujo relator é o conselheiro Heleno Araújo.

A minuta de Parecer teve como base para a sua elaboração o documento de subsídio entregue pela Secretaria de Educação Básica do MEC ao Conselho Nacional de Educação. A minuta do documento encontra-se disponível na página do Conselho. Clique aqui para conferir.

As contribuições e sugestões deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio da Plataforma Brasil Participativo – Portal GOV.BR, disponível neste link, e devem ser enviadas por escrito.

Clique aqui e confira o Edital de chamamento da consulta pública.

Fonte: Undime