RNPI: sobre a necessidade da garantia de recursos e espaços apropriados para a Educação Infantil no Brasil
O recém empossado ministro da Saúde, Gilberto Ochhi, sugeriu que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), construídas com transferências do governo federal que não estão em funcionamento por falta de recursos dos municípios para sua manutenção, pudessem ser usadas como creches.
Posta essa sugestão, quem trabalha na defesa dos direitos de crianças se vê diante do compromisso de refutar essa ideia que, na verdade, demostra falta de visão da função desse equipamento para a sociedade e que tipo de serviço ele presta.
A Educação Infantil – direito das crianças de 0 a 5 anos de idade garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – tem a finalidade, fixada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de promover o pleno desenvolvimento das crianças e sua aprendizagem, em parceria com as famílias e se dá em espaços próprios – creches, pré-escolas e instituições equivalentes.