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A prática que busca formar indivíduos com competências e habilidades essenciais para o mundo atual tem pautado debates

O tema da Educação Integral está ganhando cada vez mais destaque nas escolas e redes de ensino. Isso porque, a educação sob a perspectiva integral possui uma abordagem que visa ao desenvolvimento completo dos estudantes em todas as suas dimensões, isto é, cognitiva, física, emocional, social, cultural e política. Ela não se limita ao tempo e ao espaço escolar, mas envolve a articulação entre a escola, a família e a comunidade para promover a formação completa do indivíduo.

No mundo globalizado e em constantes mudanças, essa educação tem se tornado cada vez mais necessária, pois busca preparar os estudantes para encarar os diferentes desafios postos; e proporcionar um desenvolvimento holístico, incluindo por exemplo, além do conteúdo acadêmico, habilidades socioemocionais. Na Constituição Federal, por exemplo, o artigo 205 estabelece que "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Nº 9.394/1996) traz a perspectiva da educação integral na Educação Infantil (Art. 29); no Ensino Fundamental (§ 2º Art. 34); e no Ensino Médio (§ 7º Art. 35-A). Para além disso, há o Plano Nacional de Educação (PNE), que na Meta 6, determina que deve-se "oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica". Há também a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que aborda a formação global dos estudantes e as competências gerais.

A partir da identificação do problema, ou seja, da distância de se atingir a Meta 6 do Plano Nacional de Educação, pois o Brasil ofertava em 2021, segundo dados do Inep, apenas 15,1% das matrículas de tempo integral e tinha 22,4% das escolas em tempo integral, o Ministério da Educação (MEC) criou o Programa Escola em Tempo Integral.

Instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, a estratégia do Programa se dá em duas frentes: fomento financeiro para a criação de matrículas (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais) e assistência técnica para ampliação de matrículas com qualidade e equidade. Para tanto, o Programa está estruturado a partir de cinco eixos: ampliar, formar, fomentar, estruturar e entrelaçar. O objetivo do Governo Federal é atingir o patamar de 3,2 milhões de novas matrículas em tempo integral até 2026.

"A gente pode entender a educação integral de múltiplas formas. Podemos entender que trabalhar a ampliação da jornada é apenas trabalhar mais conteúdo. Mas, o Ministério da Educação, nesta gestão, entende a educação integral muito mais como a formação do sujeito em suas múltiplas dimensões. E, para isso, precisamos considerar essas múltiplas dimensões tanto no sentido do que a gente precisa prover para esse estudante quanto em relação a sua própria formação. E quando falamos em prover, me refiro às ações intersetoriais. A escola não pode assumir sozinha uma série de direitos que o estudante precisa, mas a gente precisa trabalhar cada vez mais juntos com outras áreas para que aquele estudante não seja visto só no seu cognitivo. Em relação a sua formação, aqui me refiro à matriz curricular, as atividades pedagógicas, em relação a tudo que a gente entende como uma ampliação desses horizontes de formação, que não fique apenas no conteúdo", defendeu a coordenadora de Educação Integral em Tempo Integral do Ministério da Educação, Aline Zero, ao explicar que a educação integral está ancorada em dispositivos legais do projeto de nação brasileira, como a Constituição Federal, LDB, PNE e BNCC.

De acordo com dados do MEC, apresentados no Fórum Regional Norte da Undime, em julho de 2024, o Ciclo 1 do Programa Escola em Tempo Integral, referente aos anos de 2023 e 2024, contou com a pactuação de 100% das Secretaria Estaduais de Educação e 84,3% das Secretarias Municipais, resultando em 950.614 matrículas em tempo integral novas declaradas nos dois anos do ciclo. Ao todo foram repassados mais de R$ 4,055 bilhões aos entes federados.

Para o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, a educação integral é bastante desafiadora, por uma questão de concepção. “Não dá para pensar em uma educação que, de fato, não considere a existência e a interdependência das dimensões do ser. A verdadeira educação é aquela que consegue trabalhar o desenvolvimento da criança em múltiplos aspectos. Precisamos começar a entender que a educação na perspectiva integral do ser humano necessita de uma expansão da jornada escolar", afirma.

Alessio pondera que com uma jornada de quatro horas diárias é difícil desenvolver um modelo de educação na perspectiva integral. Neste sentido, o presidente da Undime acredita que uma política de educação integral pressupõe necessariamente a ampliação da jornada. “A educação integral é estratégica e hoje temos uma política focada para a garantia da educação em tempo integral. No entanto, nós gestores, sabemos que a implantação desse modelo requer uma jornada ampliada para possibilitar o desenvolvimento do ser nas suas dimensões social, política, física, cognitiva, emocional e cultural. Porém, também precisamos de mais investimentos, uma estrutura adequada, profissionais melhores e mais qualificados”, explica.

Mesmo com os incentivos financeiros, sabe-se que a concretização da educação integral se dá também a partir de outros fatores. "Não basta mais tempo na escola. São necessárias ações de assistência técnica com foco em equidade e qualidade", disse a representante do MEC. Foi a partir dessa premissa, que o Programa pensou também na assistência técnica por meio, por exemplo, da oferta de formação continuada de Secretários(as) e Equipes Técnicas de Secretarias de Educação com foco na implementação de políticas locais de Educação Integral.

A Undime ressalta a importância de o currículo e os projetos político-pedagógicos serem o ponto central da iniciativa, a fim de se garantir a qualidade do ensino ofertado pelas redes. Para tanto, considera essencial a oferta de formação inicial e continuada aos profissionais envolvidos. “Entendemos que esses acabam sendo os primeiros grandes desafios: a estrutura, a adequação das nossas sedes, a mudança de formato daquela escola que foi desenvolvida para ser fragmentada para uma escola mais plural, completa e com uma jornada estendida. Temos que mudar desde a questão estrutural até a carência por profissionais aptos que essa escola necessita e que tanto queremos, pondera o presidente da Undime, Alessio Costa Lima.

Materiais de apoio

Para apoiar as redes na implementação do Programa Escola em Tempo Integral o MEC lançou uma série de publicações, que estão disponíveis na página do programa. São eles:

Manual de Execução Financeira - clique aqui

Guia para a alocação e distribuição de matrículas em tempo integral com eficiência e equidade - clique aqui

Guia para Elaboração de Política de Educação em Tempo Integral - clique aqui

Atuação dos Conselhos de Educação no Programa - clique aqui

No âmbito do Conviva, uma série de videoconferências desde o ano passado para cá foram realizadas. Os vídeos com as íntegras estão todos disponíveis na GALERIA da plataforma. 

Para além disso, a BIBLIOTECA do Conviva dispõe de conteúdos sobre educação integral, como por exemplo, o Material de Apoio à Formulação e Implementação de Políticas Municipais de Educação Integral em Tempo Integral, desenvolvido pelo Centro de Referências em Educação Integral para fundamentar o trabalho dos educadores, gestores escolares e secretarias municipais de Educação.

Fonte: Conviva Educação