599 redes finalizaram pactuação ao Escola em Tempo Integral
Outros 4.969 municípios estão com a pactuação pendente. Fase que vai garantir ampliação de matrículas em tempo integral vai até 15 de outubro
O Programa Escola em Tempo Integral recebeu a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral de 599 redes municipais, o que representa 10,8% do total. Outros 4.969 municípios estão com a pactuação pendente. A fase de pactuação ficará disponível no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) até 15 de outubro. O procedimento deve ser realizado com login do secretário de Educação.
De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) na segunda-feira, 18 de setembro, o estado do Ceará foi o primeiro a finalizar a etapa do programa e o único a aderir 100% das matrículas ofertadas pelo MEC na pré-meta.
O balanço também mostrou que 2.925 redes municipais já prestaram informações sobre a disponibilidade de política de educação em tempo integral na perspectiva da educação integral. Desse total, 20,3% (1.131) declararam possuir política própria, enquanto 32,2% (1.794) se comprometeram a desenvolver a política até a etapa de declaração das matrículas criadas no Simec – entre 1º de janeiro e 1º de março de 2024.
A comprovação da existência de uma política de educação integral em tempo integral é parte das estratégias de expandir a jornada escolar com base em uma perspectiva de educação integral. Essa concepção prevê o trabalho pedagógico com foco nas diversas dimensões do desenvolvimento, como o cognitivo, o físico, o socioemocional, o cultural, entre outros. Além disso, integra e articula a escola com setores como a saúde, a cultura, o lazer, a ciência e tecnologia, o meio ambiente e os direitos humanos.
Adesão reaberta – Desde 12 de setembro, os municípios brasileiros que ainda não aderiram ao programa podem formalizar o interesse na nova política do governo federal, por meio do Simec. A adesão significa ter acesso à assistência financeira para a ampliação da matrícula de tempo integral, com oferta de um projeto político-pedagógico que assegure o direito de crianças e jovens a uma formação integral de qualidade.
Escola em Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei 14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
Fonte: MEC