A implementação da Lei 10.639/03 pautou a primeira conferência com o objetivo de levar os participantes a pensar e repensar sobre a cultura antirracista para as escolas brasileiras

 

 

 

Há 20 anos, o Brasil deu um passo histórico rumo à construção de uma sociedade antirracista, tendo como ponto de partida a sala de aula. Em 9 de janeiro de 2003, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi acrescida do seguinte dispositivo: “Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira”. Tanto tempo depois, porém, apenas uma pequena parcela das escolas avançou no cumprimento de uma norma fundamental para reformar as estruturas de um país fundado no racismo.

Com o objetivo de refletir sobre o tema, a primeira conferência desta quinta-feira (9), do 19º Fórum Nacional da Undime, levou a um grande público as discussões do porquê, para quê, para quem, e a urgência de tratar a implementação da Lei 10.639/03 baseada em evidências.

Uma das bases que trazem essas evidências é a pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira", realizada pelo Instituto Alana e o Instituto da Mulher Negra (Geledés), com apoio da Undime, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da organização internacional Imaginable Futures.

Ao longo de 2022, o estudo buscou aferir como e se foram construídas condições para combater o racismo estrutural, quais os passos percorridos, as lacunas existentes e os desafios que compõem o grave cenário da implementação da lei nas redes municipais de ensino, principais responsáveis pela educação básica do país.

Das 5.568 secretarias municipais de educação convidadas a participar da pesquisa, 1.187 (21%) responderam ao questionário digital enviado pelas organizações. Destas, 71% informaram realizar pouca ou nenhuma ação para a efetividade da Lei 10.639/03. Apenas 29% das secretarias realizam ações consistentes e perenes para garantir a implementação da norma.

A pesquisa, que contou com expressiva participação dos municípios do Nordeste, teve os resultados divulgados em abril de 2023 e debatidos na conferência do Fórum. Entre os dados da pesquisa, a sócia e consultora em educação do Geledés - Instituto da Mulher Negra, Tânia Portella, mostrou que 64% dos que responderam à pesquisa reconhecem que os espaços de educação sofrem ou sofreram racismo. Ela ainda destacou que 93% das pessoas não se incomodam em responder o quesito cor.

 

“Não é verdade que as pessoas não gostam de falar sobre sua cor. Vamos estimular seus municípios a coletarem as informações no Censo Escolar, porque faz toda a diferença no momento de discutir sobre as diretrizes para as cidades e as escolas”, afirmou.

A consultora para Políticas Públicas Antirracistas da Fundação Santillana, Nilma Lima Gomes, chamou a atenção para os movimentos emancipatórios que dialogam com o antirracismo dentro da escola. Para ela, essas ações sistêmicas quando bem elaboradas, conseguem refletir na sociedade. “Precisamos voltar nossos olhares para os espaços escolares e trabalhar a educação antirracista. Não tem como não pensar assim em um país tão diverso”, afirmou.

O mediador da conferência, presidente da Undime Bahia, Anderson Passos, que é babalorixá e Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA, trouxe para o debate a obrigatoriedade da educação africana à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Também participou da mesa a analista de Políticas Públicas no Instituto Alana, Beatriz Benedito.
 

 

 

Fonte/Fotos: Undime