Meta do Selo UNICEF: Busca Ativa Escolar recebe apoio da ATRICON na mobilização de municípios
Municípios têm até 31 de maio para rematricular 40% dos estudantes que estavam em situação de evasão escolar de acordo com Censo Escolar/INEP 2019
A Busca Ativa Escolar recebeu um importante apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na reta final do prazo de cumprimento das metas da estratégia no Selo UNICEF. A organização alertou, por meio de ofício, os Tribunais de Contas para que orientem os mais de dois mil municípios brasileiros participantes do Selo UNICEF a comprovarem que rematricularam pelo menos 40% dos estudantes que estavam em situação de evasão ou abandono escolar de acordo com o Censo Escolar/INEP de 2019.
O percentual é uma das diversas metas previstas pela metodologia do Selo UNICEF e deve ser registrado até o dia 31 de maio, próxima quarta-feira, no site plataforma.buscaativaescolar.org.br. Até o momento, 901 municípios ainda precisam informar que alcançaram o percentual previsto.
Busca Ativa Escolar
A meta de rematrículas no Selo UNICEF diz respeito à Busca Ativa Escolar, uma estratégia para apoiar gestões estaduais e municiais na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Ela foi desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Selo UNICEF
Realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, a estratégia Selo UNICEF objetiva estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. Na atual edição, que teve início em 2021 e segue até 2024, 2.023 municípios de 18 estados brasileiros aderiram voluntariamente à iniciativa, assumindo assim o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.
A metodologia do Selo UNICEF inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa busca contribuir para o alcance de oito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.
Saiba mais
Conheça os 18 estados e os 2.023 municípios que fazem parte do Selo UNICEF.
Assista aqui o vídeo do presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, e da oficial de educação do UNICEF e coordenadora da Busca Ativa Escolar, Daniella Rocha, sobre o *prazo para os municípios enviarem as informações.
Fonte: Busca Ativa Escolar