Termos de compromisso do Programa Caminho da Escola que estejam vigentes e não executados devem ser reprogramados

Está aberto o prazo para que entes federativos que estejam com termos de compromisso do Plano de Ações Articuladas (PAR) vigentes possam solicitar a reprogramação para aquisição de novos ônibus escolares do Caminho da Escola, gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os gestores interessados devem solicitar a reprogramação dos termos no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Após análise e validação do termo aditivo, a adesão às atas com disponibilidade de ônibus por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preço (SigarpWeb) será realizada de forma automática.

Para os casos de aquisição com recursos próprios, a adesão deve ser solicitada diretamente pelo ente governamental no SigarpWeb. Todos os modelos são equipados com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel, para embarque e desembarque de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida.

Os entes federativos interessados têm até dia 29 de dezembro para aderir ao Pregão Eletrônico n° 02/2022. Os veículos são:

- ORE 1 4x4 - Capacidade: 29 estudantes sentados – 578 veículos disponíveis;

- ORE 3 - Capacidade: 59 estudantes sentados – 687 veículos disponíveis.

Fonte/Foto: FNDE
Título original: Ônibus escolares estão disponíveis para aquisição por estados e municípios