Texto foi protocolado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, onde será pauta de novos debates e proposições de aprimoramentos

 

A tarde da última quarta-feira (27) foi marcada pela apresentação do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, conforme previsto na Constituição Federal.

O evento organizado pela Frente Parlamentar Mista da Educação reuniu deputados e senadores, representantes da Undime, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e terceiro setor. A Undime estava representada pelo presidente Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP; Alessio Costa Lima, presidente da Undime Região Nordeste; Eduardo Ferreira da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT e presidente da Undime Região Centro-Oeste; Francinete Ribeiro Fonseca, Dirigente Municipal de Educação de Piraquê/TO e presidente da Undime Região Norte; Patrícia Lueders, Dirigente Municipal de Educação de Blumenau/SC, presidente da Undime Região Sul; e Maria Edineide de Almeida Batista, assessora institucional da Undime.  

O Projeto é de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e estão apensados a ele o PLP 47/2019, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB); o PLP 216/2019, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT); e o PLP 267/2020 da deputada Rose Modesto (PSDB-MS).

O documento foi entregue simbolicamente pelo relator, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), à deputada Professora Dorinha que é a presidente da Comissão de Educação da Câmara. "O texto foi protocolado na Comissão de Educação, onde passará por novas rodadas de debates para englobarmos sugestões e aprimoramentos. Estamos falando de uma espécie de SUS para a educação. Instituir o SNE significa melhorar a gestão da educação e diminuir as distâncias na cooperação entre União, Estados e municípios", avalia o relator.

O Sistema Nacional de Educação é uma demanda prevista no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) e deveria ter sido instituído em 2016. 

O PLP 25/2019 define as atribuições da União, dos Estados e Municípios no sistema, deixando mais claro os papéis de cada um. Também define temas que são de pactuação obrigatória, ou seja, temas que os entes deverão chegar a um acordo sobre as regras e a melhor forma de implementar determinada política. Como as ações de cada um no sistema afetam os demais integrantes do sistema, é fundamental que essas ações sejam realizadas em regime de colaboração. São exemplos de tema de pactuação obrigatória: a assistência técnica e financeira da União, que deverá se articular com estados e municípios para definir qual assistência técnica e financeira é necessária e como; os programas nacionais do livro didático, de alimentação escolar, de transporte, dentre outros; a formação inicial e continuada de professores; o Custo-Aluno Qualidade (CAQ); dentre outros.

Além disso, a proposta é que o Sistema Nacional de Educação reforce a participação social e a relevância da gestão democrática da educação, institucionalizando as conferências de educação e os Fóruns de Educação.

"O Sistema Nacional de Educação é uma expectativa histórica que começa a se materializar a partir desse documento. Com ele, vamos poder fazer a discussão sobre a organização dos papéis, a orientação das funções e ver de que forma o regime de colaboração possa efetivamente se dar no sentido de garantir que lá na ponta isso reflita em qualidade de educação", destaca Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime.

Além dos projetos que tramitam na Câmara sobre esse tema, no Senado Federal há o PLP 235/2019, apresentado pelo senador Flávio Arns, e que tem como relator o senador Dário Berger. A ideia é que o SNE seja votado ainda este ano e, segundo Berger, os relatórios são parecidos e devem caminhar juntos, assim como aconteceu com o Fundeb no ano passado. “A nossa ideia é fazer como fizemos em outras oportunidades, em especial e mais recente, com o Fundeb, em que houve uma solidariedade, um respeito, uma construção coletiva. Para nós é muito importante que o Sistema esteja regulamentado e que a gente possa estruturar, a partir dos nossos municípios, nossas escolas os Sistemas Municipais, Estaduais e Nacional, buscando reduzir as situações de conflitos, ampliar o regime de colaboração e a oportunidade de construção coletiva”, acrescentou a deputada Professora Dorinha.

Clique aqui para acessar a página de tramitação do PLP 25/2019.

Clique aqui para acessar o relatório do deputado Idilvan Alendar.

O evento foi transmitido e a íntegra está disponível aqui 

Título original: Undime participa do lançamento do relatório do Projeto de Lei Complementar 25/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação
 

Fonte/Fotos: Undime