Autarquia informa que será publicada nova Portaria Interministerial, para subsidiar os próximos repasses da complementação da União ao Fundo

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), diante de inúmeros questionamentos de municípios e de suas seccionais, no que diz respeito aos parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2021, divulgados na Portaria Interministerial 1/2021, solicitou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) acesso à metodologia de cálculo de tais parâmetros.

À Undime seccional Ceará, o FNDE esclareceu, por meio de ofício, que a identificação de divergência entre o número de matrículas publicadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o número de matrículas consideradas para a distribuição dos recursos do Fundeb, partiu dos questionamentos recebidos e que quando constatadas inconsistências na filtragem das matrículas, foi feito o reprocessamento dos dados.

O FNDE informa que será publicada nova Portaria Interministerial, ainda no primeiro semestre de 2021, para subsidiar os próximos repasses da complementação da União ao Fundeb. “Com a publicação também serão realizados os ajustes das parcelas anteriormente repassadas, a fim de que nenhum ente governamental seja prejudicado”, esclarece o presidente Marcelo Lopes da Ponte, em ofício.

De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, publicada em 21 de abril de 2021, é possível que pelo 695.090 matrículas, registradas no Censo Escolar, não tenham sido consideradas nos cálculos do governo federal para o repasse dos recursos e cerca de 1.282 municípios têm previsão de valores abaixo do que deveriam receber. Os dados são de estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No estado do Ceará, os dados publicados pelo Inep, relativos ao EducaCenso 2020, confirmam a matrícula de 256.249 alunos no ensino fundamental, atendidos na educação de tempo integral. Para este mesmo nível e modalidade de ensino (ensino fundamental integral), na planilha anexa à Portaria Interministerial Nº 1/2021, foram consideradas apenas 65.700 alunos, contrariando fundamentalmente a lei federal nº 14.113, (25/12/2020) e concorrendo para uma subestimação do Fundeb dos municípios cearenses de R$ 215.408.022,54.

Sobre os valores, o FNDE informa que foi creditado nesta sexta-feira, 30 de abril, nas contas dos estados e municípios, o valor de R$ 836,2 milhões, referente ao ajuste do Fundeb do ano de 2020. Também nesta data, foram creditados os valores referentes à complementação da União no mês de abril ao Fundeb, no valor total de R$ 1,17 bilhão, com base na Portaria Interministerial nº 1, de 30 de março de 2021.

A autarquia publicou uma Nota de Esclarecimento sobre o Fundeb.
Confira: https://bit.ly/3gT34gC 

Fonte: Undime
Título original: FNDE responde questionamentos da Undime sobre falha em repasses do Fundeb
https://bit.ly/3teU4Vq