Proposta considera educação como atividade e/ou serviço essencial e estabelece diretrizes para que não seja interrompida

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em sessão remota, o projeto de Lei 5595/20 que prevê a reabertura dos estabelecimentos de ensino - da educação básica à superior - durante a pandemia. A proposta, que agora será apreciada pelo Senado, torna a educação como serviço essencial e proíbe a suspensão das aulas e atividades presenciais inclusive durante o enfrentamento de situações de emergência e de calamidade pública. O projeto é de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e teve como relatora a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

A votação foi até a madrugrada desta quarta-feira (21). Ao todo, o texto-base foi aprovado por 276 votos a favor e 164 contra. Contrária à proposta, a presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu a votação de um outro projeto, PL 2949/20, que estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas mantém a definição sobre abrir ou não as escolas sob responsabilidade do gestor.

Para o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennuci, da forma como a proposta se apresenta, dá a entender que sua intenção é vincular a decisão do retorno a uma diretriz nacional que negaria a situação de calamidade pública enfrenteada pelo país. “Precisamos que o Senado trate a matéria com a seriedade que o tema merece, sobretudo no que diz respeito ao estágio da pandemia nos estados e municípios. Tornar a educação como serviço essencial, somente para promover um retorno forçado às aulas presenciais, desconsiderando as condições estruturais e sanitárias das diferentes redes de ensino, pode contribuir para um aumento de casos de covid-19, sobretudo porque ainda não está garantida a vacinação dos profissionais da educação”, alerta.

A Undime realizou uma pesquisa no período de 29 de janeiro a 21 de fevereiro de 2021, com 3672 municípios. Destes, 63,3% indicaram que o ano letivo de 2021 seria iniciado de maneira remota e 26,3% de maneira híbrida, em função da pandemia de covid-19. Agora, com o agravamento da situação após a chegada da segunda onda é importante destacar que tais percentuais devem ter aumentado em todas as regiões do país.

Conforme posicionamento publicado pela instituição, a Undime solicita que seja considerada a autonomia dos entes federados na decisão do retorno ou não às atividades presenciais e/ou híbridas, que deverá ser tomada a partir do nível de contaminação e necessidade de isolamento social em cada localidade, a fim de que sejam priorizadas a proteção à saúde e à vida dos munícipes nesse momento de incertezas e inúmeras perdas.

Fonte: Undime
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Título original: Deputados Federais aprovam projeto que obriga o retorno às aulas presenciais na pandemia
https://bit.ly/2QNvfT4