O programa assegura a transferência de recursos financeiros do governo federal para a manutenção de novas turmas de educação infantil até que estas sejam computadas para recebimento de recursos do Fundeb

Já está aberto o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC), para que os municípios e o Distrito Federal possam participar do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil-Novas Turmas, exercício 2021. 

Dentre os indicadores de resultados e impacto está a ampliação da oferta e melhoria da qualidade da educação infantil, promovendo o acesso, permanência e aprendizagem com equidade, em cumprimento ao estabelecido na Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). 

O Programa visa prestar apoio financeiro aos municípios e o Distrito Federal para garantir a expansão da oferta e o regular funcionamento das novas matrículas, em novas turmas de educação infantil, oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, até que estas sejam computadas para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

A unidade técnica responsável é a Coordenação-Geral de Educação Infantil (COGEI), da Secretaria de Educação Básica (Seb), do MEC. Para pleitear os recursos, os municípios e o Distrito Federal devem cadastrar cada nova turma no SIMEC, módulo E.I Manutenção, aba “Novas Turmas de Educação Infantil”, basta acessar o link do SIHYPERLINK "http://simec.mec.gov.br/"MEC. 

Fonte: Ministério da Educação
Foto: SIMEC
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