Recursos são referentes a mais uma parcela extra do PNAE e estarão disponíveis nas contas dos estados e municípios até segunda-feira, dia 1º

 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 366,3 milhões nesta quinta-feira, dia 28, para a alimentação de estudantes matriculados na rede pública de ensino. Desse total, R$ 114,9 milhões são para as secretarias de Educação e R$ 251,3 milhões para as prefeituras. Os recursos são referentes a mais uma parcela extra do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e estarão disponíveis nas contas dos entes federativos até segunda-feira, dia 1º.

O FNDE já havia transferido R$ 394 milhões referentes à primeira parcela extra. No início de dezembro do ano passado, o FNDE e o Ministério da Educação estabeleceram esses repasses complementares para auxiliar os entes federativos na tarefa de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes das redes públicas neste período de pandemia do coronavírus. Todos os anos, o programa repassa recursos em dez parcelas, entre fevereiro e novembro. As duas parcelas extras, transferidas em dezembro e agora em janeiro, foram autorizadas pela Resolução CD/FNDE n° 20/2020, publicada no dia 3 de dezembro de 2020.

O governo federal já havia feito uma outra modificação no programa, em abril do ano passado, por meio da Resolução CD/FNDE nº 02/2020, para garantir a alimentação dos estudantes durante a suspensão das aulas presenciais. A alteração permitiu a entrega dos alimentos adquiridos com recursos do PNAE diretamente aos alunos. Essa medida continua em vigor nas redes de ensino que estejam com aulas suspensas. Caso contrário, a alimentação escolar deve ser ofertada nas próprias unidades de ensino.

Atendimento - Coordenado pelo FNDE, o PNAE está presente nos 5.570 municípios brasileiros, atendendo de forma universal a mais de 40 milhões de alunos, em cerca de 150 mil escolas. Além de repassar recursos para apoiar a alimentação dos estudantes da educação básica, o programa busca incentivar ações de educação para melhorar os hábitos alimentares dos alunos. E determina que 30% dos recursos transferidos devem ser destinados à compra direta de produtos da agricultura familiar, o que garante renda para essa parcela da população e incentiva o desenvolvimento econômico local.

Fonte: Inep/ Foto: João Bittar, MEC
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