Mobilização faz parte da campanha #UndimePeloFundeb e #JuntosPeloNovoFundeb

As seccionais da Undime Bahia, Espírito Santo, Pará e Pernambuco aderiram à mobilização da Undime pela aprovação urgente do Novo Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O Fórum Estadual de Educação do Estado da Bahia (FEE/BA), instância a qual a Undime Bahia faz parte, enviou carta aos parlamentares que representam o Estado no Congresso solicitando apoio para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015, de autoria da deputada federal Raquel Muniz, entre em votação e consequentemente o Novo Fundeb seja aprovado ainda este mês. No texto, as entidades que compõem o Fórum afirmam que a PEC envolveu o diálogo com as diversas representações da sociedade e dos poderes públicos e que a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, a proximidade das eleições municipais e a instabilidade econômica e política dificultam a tramitação da matéria no Congresso Nacional. "Todavia, é urgente a aprovação do Novo Fundeb, pois o atual fundo tem data de vigência até 31 de dezembro do corrente ano".

Clique aqui para acessar a carta.

A Undime Espírito Santo ressalta a importância do Fundeb ao afirmar que, entre outros, o Fundo trouxe para o país importantes avanços como a ampliação das matrículas do nível básico, valorização dos professores e redução das desigualdades de recursos entre os estados. "Nos preocupa nesse momento é que a vigência do Fundeb expira em dezembro de 2020". A seccional reitera a defesa pela inclusão do Fundeb no texto da Constituição Federal, a fim de torná-lo permanente e implementação a partir de 2021. "Estamos vivendo um ano atípico, enfrentando uma crise causada pela Covid-19. Estados, Municípios e Distrito Federal tiveram queda de arrecadação nas contas devido à pandemia. Por isso, é urgente que a PEC 15/15 seja aprovada no Congresso Nacional, para evitar o colapso da educação pública, onde municípios, a maioria entre os mais pobres, ficariam em situação crítica de subfinanciamento, como aponta estudos realizados".

Clique aqui para acessar a carta da Undime ES.

A Undime Pará també divulgou carta em que solicita aos senadores e deputados federais que representam o Estado no Congresso Nacional, a aprovação do Novo Fundeb. No texto, a seccional destaca que tendo em vista que o Fundeb é, hoje, a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino público básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio, e com validade até dezembro do corrente ano, os segmentos da educação básica e entidades educacionais brasileiras tem se mobilizado para incluir o Fundeb no texto da Constituição Federal, a fim de torná-lo permanente. Considerando o prazo de validade do atual Fundeb, a Undime Pará reitera a urgência da aprovação do Fundeb bem como a definição de novos recursos orçamentários, para evitar um colapso na educação pública brasileira.

Clique aqui para acessar a carta da Undime PA.

A Undime Pernambuco enviou carta aos parlamentares solicitando a aprovação do Novo Fundeb com cartáter permanente. Assinada também pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a carta ressalta que a maioria dos municípios pernambucanos não tem capacidade financeira para atingir o valor mínimo no âmbito do estado e são beneficiados pelo efeito redistributivo do fundo, calcado nas matrículas e pelo complemento da União. As entidades elencam ainda oito pontos importantes para serem considerados na PEC 15/2015 e afirmam que acreditam que as mudanças propostas se traduzem em um salto considerável na busca por uma educação pública com qualidade social.

Clique aqui e leia a carta da Undime PE.

Fonte: Undime

Título original: Bahia, Espírito Santo, Pará e Pernambuco: seccionais da Undime estão mobilizadas pela aprovação do Novo Fundeb