Seccionais enviaram cartas aos parlamentares solicitando apoio ao Fundeb permanente e aprovação imediata para garantir o direito à Educação

Assim como Paraíba e São Paulo, as seccionais da Undime em Alagoas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia e Santa Catarina enviaram cartas aos parlamentares solicitando apoio ao Fundeb permanente e aprovação imediata para garantir o direito à Educação.

No texto, a Undime Alagoas solicita aos senadores e deputados federais que representam o Estado no Congresso Nacional a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - fundo de natureza contábil no âmbito de cada estado que beneficia 38,3 milhões de matrículas da educação básica pública em todo país, da creche ao ensino médio.

"Considerando que dos 102 municípios alagoanos cerca de 61% têm menos de 20 mil habitantes (dados do IBGE), e que a arrecadação própria desses municípios não suportaria a perda do Fundeb; comprometendo a oferta de educação pública municipal e; deixando milhares de crianças, adolescentes, jovens e adultos alagoanos sem usufruir desse direito legítimo e constitucional; pedimos o empenho dos representantes alagoanos para realizarem um grande esforço no Congresso Nacional, com o objetivo de aprovar o referido fundo de maneira permanente e, assim, garantir a continuidade e o aprimoramento da educação pública em nosso Estado", diz um trecho da carta assinada pelo presidente da seccional, Dirigente Municipal de Educação de Dois Riachos (AL), Carlos Rubens Araújo, e subescrita por 101 dirigentes do estado.

Clique aqui para ler a carta da Undime AL.

A Undime Mato Grosso se juntou a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e, na carta, também pede aos parlamentares que representam o Estado no Congresso a aprovação do Novo Fundeb. O texto, assinado pelo presidente da Undime MT, Eduardo Ferreira da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Canarana (MT) e pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga, diz que dos 141 municípios mato-grossenses, cerca de 90% têm menos de 20 mil habitantes, segundo dados do IBGE, e que a arrecadação própria desses municípios não suportaria a perda do Fundeb, comprometendo a oferta de educação pública municipal.

Clique aqui para ler a carta da Undime MT.

A Undime Rio Grande do Norte faz um apelo à sociedade civil, governo, representantes políticos, entidades educacionais e profissionais da educação a se somarem na luta pela educação pública do Rio Grande do Norte que, assim como os demais estados brasileiros, dependem dos recursos do Fundeb para sobreviver e garantir as obrigações constitucionais na oferta de educação para todos.

De acordo como texto, assinado pelo presidente da seccional, Alexandre Soares Gomes, Dirigente Municipal de Educação de Monte Alegre (RN), no estado, dos 167 municípios potiguares, mais da metade não conseguiria pagar os profissionais da educação sem a complementação dos recursos do Fundeb. "Além disso, sem os recursos do fundo, muitas de nossas escolas teriam que fechar suas portas, pois não haveria condições de sobrevivência, o que geraria um colapso na educação básica pública potiguar". A carta traz ainda um alerta aos potiguares sobre como o fim do Fundeb afeta diretamente o financiamento da educação básica pública do Estado, tornando mais desiguais as oportunidades educacionais, e contribuindo para a redução dos avanços conquistados nessa área desde a implementação do fundo.

Clique aqui para ler a carta da Undime RN.

Rondônia também está na mobilização pelo Novo Fundeb. Em carta, assinada pelo presidente da seccional, Vilson Macedo, Dirigente Municipal de Educação de Espigão do Oeste (RO), solicita aos senadores e deputados federais que representam o Estado no Congresso a aprovação do Fundeb e reitera os pontos defendidos pela Undime em posicionamento público como, por exemplo: a inclusão do Fundeb no texto da Constituição Federal, a fim de torná-lo permanente; o aumento progressivo do percentual de complementação da União; a exclusão dos recursos da cota federal do Salário-Educação do cômputo da complementação da União, com o objetivo de preservar programas federais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Segundo o texto, dos 52 municípios de Rondônia, a maioria tem menos de 20 mil habitantes e a arrecadação própria não suportaria a perda do Fundeb, comprometendo a oferta de educação pública municipal e deixando milhares de crianças e jovens sem usufruir desse direito legítimo e constitucional.

Clique aqui para ler a carta da Undime RO.

Em carta, a Undime Santa Catarina solicita aos parlamentares que representam o Estado no Congresso Nacional a aprovação do Fundeb. O texto reitera os pontos elencados no posicionamento da Undime sobre o Fundo e afirma que o novo Fundeb deve garantir: o direito à educação, com acesso, permanência e aprendizagem; a valorização dos profissionais de educação, com carreira e formação; a melhoria do processo de ensino-aprendizagem nas escolas e centros de educação infantil das redes municipais e estaduais de educação; a redefinição dos parâmetros do pacto federativo; e preservar o princípio de recursos públicos para a educação pública. A carta é assinada pela presidente da seccional, Patrícia Lueders, Dirigente Municipal de Educação de Blumenau (SC) e pelo presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente de Sud Mennucci (SP).

Clique aqui para ler a carta da Undime SC.

Fonte: Undime

Título original: Alagoas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia e Santa Catarina reforçam defesa pelo Novo Fundeb