Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei que garante a merenda escolar durante a pandemia, a Undime solicitou esclarecimentos por parte do MEC e FNDE sobre a distribuição

 

A reunião do Comitê Operativo Emergencial do Ministério da Educação, desta terça-feira 31 de março, teve início com esclarecimentos sobre a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei nº 786/2020, que autoriza a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública.

Participaram representando a Undime o presidente Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP) e o vice-presidente Marcelo Ferreira da Costa, Dirigente Municipal de Educação de Goiânia (GO). Tendo em vista a aprovação do PL, a Undime solicitou esclarecimentos por parte do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A secretária executiva adjunta do MEC, Maria Fernanda Bittencourt, informou que estão trabalhando em uma regulamentação para que, assim que o PL for sancionado, ela seja publicada.

O FNDE se dispôs a ouvir as sugestões e considerações da Undime e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) a fim de que possam integrá-las à normativa que está sendo elaborada.  “A aprovação do PL nos traz indicativos sobre as possibilidades da manutenção dos gêneros alimentícios do Pnae e, em função disso, já estávamos trabalhando num documento orientativo e esse documento vem trazendo pontualmente como serão as formas de entrega dos gêneros”, explicou a presidente do FNDE, Karine Santos.

Karine apresentou algumas preocupações, entre elas, sugere que é importante manter a agricultura familiar, por meio das chamadas públicas, pois acredita que tem grande impacto na economia, sobretudo nos municípios menores. Informou que o kit deve conter alimentos definidos pelas equipes de nutrição, as quais deverão seguir as diretrizes do programa. E destacou a importância da higienização quanto a distribuição dos kits, por parte das escolas, e com os cuidados quando os alimentos já estiverem nas casas dos alunos.

A presidente informou, ainda, que a distribuição pode ser realizada, não só pelas redes, mas também em parceria com outros serviços públicos, como a assistência social. E que cabe às redes definir a periodicidade, turnos de entrega e o número de pessoas que serão envolvidas no processo, no sentido de evitar aglomerações.

Sobre a distribuição dos alimentos, Karine Santos alerta que até o Projeto de Lei ser sancionado, os municípios não podem fazer a distribuição. “Algumas redes estão distribuindo kits de gêneros alimentícios do Pnae, que estavam em estoque, considerando que são de recursos estaduais e municipais. Com recursos do governo federal, só após a sanção da lei”.

Nos municípios que ofertam a alimentação de forma terceirizada, a indicação da autarquia é que as redes consultem as assessorias jurídicas a fim de verificar a possibilidade de suspensão desses contratos durante o período e que façam a aquisição dos alimentos e distribua, visto que o PL não entra nesse detalhamento.

Um ponto também levantado pelos participantes é se o transporte escolar pode ser utilizado para a distribuição desses alimentos. Sobre essa questão, a presidente do FNDE explica que existe a possibilidade, mas não tem nenhum regramento em relação ao Pnate, visto que é para atender o aluno da zona rural. Para que isso seja feito, municípios e estados devem utilizar o valor de contrapartida que colocam na execução do transporte escolar.

PNLD

A presidente do FNDE aproveitou a oportunidade para informar que a autarquia adiou o período de abertura da solicitação da reserva técnica do Programa Nacional do Livro Didático, o PNLD. Pelo previsto, as redes começariam a solicitar o remanejamento dos livros, no dia 23 de março. Contudo, o sistema não será aberto e informou que em momento oportuno o prazo será publicado. Saiba mais aqui.  

O presidente da Undime, Luiz Miguel, solicitou uma atenção especial com os prazos para prestação de contas, já enviado através de ofício. A instituição solicita a prorrogação, em caráter emergencial, dos prazos para prestação de Contas, via Sistema de Gestão de Prestação de Contas - SiGPC Contas Online, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), relativas à competência de 2019.

Educação a distância

O secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Macedo, informou que o MEC está em contato com instituições e parceiros no sentido de disponibilizar conteúdos programáticos para os alunos, a distância. “Para que possamos tomar qualquer providência nesse sentido, é necessário que os conteúdos cheguem no máximo número de estudantes possível. Para isso, juntamos Undime e Consed para organizar os conteúdos e a fim de que sejam divulgados por TVs, rádios, empresas de telefonia, entre outros, para que a a maior parte da rede pública possa ter acesso aos módulos correspondentes aos anos que estão cursando”, conta. Jânio espera que o MEC possa levar esses conteúdos aos estudantes o mais rápido possível e espera que, após consolidado, a educação colha grandes frutos. 

De acordo com Luiz Miguel, a Undime acredita que é importante ampliar a rede e cobertura dos sinais digitais e que após esse processo será dado um novo impulso aos programas de atendimento existentes. No entanto, explica que a dificuldade de abrangência nos municípios e de fazer com que o conteúdo chegue nos estudantes é a maior preocupação dos dirigentes municipais de educação.

“Um cuidado que sempre colocamos é que as ações emergenciais sejam inspiradoras e que, após esse processo, que a gente reforce esse aparato institucional, educacional,  com o uso de novas tecnologias para que a gente consiga, então, levar maneiras novas de complementar aquilo que a gente já tem na sala de aula”. Garcia aponta ainda que “é preciso ter cuidado no aligeirar de algumas mudanças, sobretudo legais, nesse processo”.

Luiz Miguel explica que a Undime divulgou nesta terça-feira (31) duas notas públicas, uma sobre Uso da Educação a Distância (EAD) (clique aqui) e outra sobre a Flexibilização do calendário escolar (clique aqui) e que a intuição tem trabalhado intensivamente no sentido de garantir a equidade e o fortalecimento das estruturas públicas.

COE

O Comitê Operativo de Emergência do MEC tem o objetivo de debater e definir medidas de combate à disseminação do novo coronavírus. As decisões tomadas no âmbito do comitê têm a finalidade de orientar ações de estados, municípios e das instituições de ensino. Compõem o grupo:

secretarias do MEC;
FNDE;
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh);
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed);
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Conif);
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Fonte: Undime 

Título original: Undime participa da 5ª reunião do Comitê Operativo Emergencial do MEC